Não, os clubes de futebol no Brasil não são patrimônios pessoais dos seus dirigentes. Embora alguns clubes tenham se tornado Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), o que em tese, facilita investimentos, , a maioria ainda dos clubes são geridos como associações sem fins lucrativos ou clubes sociais. Mesmo em casos de SAF, os dirigentes têm responsabilidades e podem ser responsabilizados por gestão temerária ou irregular, e seus bens pessoais podem ser atingidos em certas situações.
A maioria dos clubes de futebol no Brasil são associações sem fins lucrativos, com estatutos próprios, enquanto outros estão se transformando em SAFs.
Dirigentes de clubes, independentemente da forma jurídica, podem ter seus bens pessoais sujeitos a responsabilização por dívidas e atos ilícitos, especialmente em casos de gestão temerária, desvio de finalidade ou risco excessivo ao patrimônio do clube.
A criação de SAFs em tese facilita investimentos, , mas não isenta os dirigentes de responsabilidades. A gestão da SAF deve seguir as leis e regulamentos aplicáveis, e os dirigentes podem ser responsabilizados por seus atos.
Em casos de dívidas trabalhistas ou desvios de recursos, os dirigentes podem ser responsabilizados e seus bens pessoais podem ser utilizados para quitar as dívidas, especialmente se houver comprovação de má gestão ou fraude.
Em resumo, os clubes de futebol brasileiros possuem estruturas jurídicas diversas, e embora a transformação em SAF possa trazer novos investimentos, os dirigentes têm responsabilidades e podem ser responsabilizados por seus atos, incluindo seus bens pessoais em determinadas situações. Segundo advogados especializados em Direito Esportivo nos veiculos de imprensa no Brasil.
Em termos simples, SAF (Sociedade Anônima do Futebol) é um modelo de gestão empresarial para clubes de futebol, enquanto um clube esportivo é uma associação sem fins lucrativos que pode ou não aderir à SAF. A SAF permite que clubes se tornem empresas, o que pode trazer vantagens como acesso a investimentos, profissionalização da gestão e possibilidade de renegociação de dívidas.
Os clubes de futebol no Brasil são associações civis sem fins lucrativos. Isso significa que sua gestão é baseada em assembleias de sócios, com objetivos que podem incluir o desenvolvimento do esporte e a promoção do clube na comunidade.
SAF (Sociedade Anônima do Futebol):
A Lei nº 14.193/2021 criou a SAF, permitindo que clubes se transformem em empresas com fins lucrativos. Essa mudança implica em uma nova estrutura de gestão, com conselhos de administração, diretorias e profissionais contratados para gerir o clube como uma empresa.
A SAF , em tese, atrairia investimentos de empresas e investidores, facilitando a captação de recursos para melhorias em infraestrutura, contratação de jogadores e modernização da gestão. Além disso, a SAF , em tese, pemitiria a renegociação de dívidas acumuladas pelo clube na sua antiga estrutura associativa.
A transição para SAF pode não ser simples , envolvendo questões legais, contábeis e de governança. Além disso, nem todos os clubes têm interesse ou condições de se transformar em empresa, e a adesão à SAF pode gerar mudanças na cultura e identidade do clube.
Alguns clubes que já adotaram o modelo SAF incluem Botafogo, Cruzeiro, Vasco, Bahia e Fortaleza.
Em resumo, a SAF é uma ferramenta para a profissionalização e desenvolvimento do futebol brasileiro, mas a decisão de adotar ou não esse modelo é específica de cada clube e depende de suas necessidades e objetivos.
Há meios para combater o patrimonialismo nos clubes de futebol no Brasil.
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Imagem ; Portal Globo Esporte
Confira a notícia no UOL.
MP vê gestão temerária e pede novamente intervenção judicial no Corinthians
Parque São Jorge foi palco de reunião sobre reforma do Estatuto que foi suspensaImagem: Fábio Lázaro/UOLO Ministério Público de São Paulo reforçou à Promotoria do Patrimônio Público e Social um pedido de intervenção judicial no Corinthians. A medida é tratada como consequência direta das irregularidades administrativas. Segundo o UOL
Para o MP, há indícios de irregularidades administrativas, desvio de finalidade e possível gestão temerária na condução interna do clube. O órgão sustenta que os problemas identificados não são pontuais e exigem atuação na esfera cível para corrigir omissões e preservar a governança institucional. Segundo o UOL.
Segundo o ofício, que o UOL teve acesso, o cenário nterno do Timão fragiliza os mecanismos internos de controle e fiscalização, contexto que é usado como base técnica para reforçar o pedido de intervenção.Sdgundo o UOL
Irregularidades administrativas sustentam atuação do MP
O documento aponta falhas na condução de procedimentos internos obrigatórios previstos no estatuto do clube. A paralisação dessas apurações é classificada pelo Ministério Público como uma omissão deliberada no cumprimento de deveres institucionais. Segundo o UOL
De acordo com o MP, a interrupção dos processos compromete o funcionamento dos mecanismos de controle interno. Essa conduta é tratada como um dos principais fundamentos para sustentar a necessidade de intervenção judicial. Segundo o UOL.
Um dos pontos destacados foi a suspensão das apurações internas sobre irregularidades atribuídas a ex-presidentes. O procedimentos se dão por conta de supostos usos indevidos do cartão corporativo do clube através dos dirigentes investigados . Segundo o UOL.
Após a repercussão institucional do caso, porém, o Conselho Deliberativo do Corinthians decidiu retomar as investigações. No despacho, também obtido pela reportagem, o órgão afirma que o acesso a informações do inquérito civil permitiu superar as dúvidas jurídicas que haviam motivado a paralisação das apurações. Segundo o UOL
Apesar disso, o Ministério Público entende que a retomada posterior não elimina a omissão administrativa já caracterizada. Para o órgão, o histórico do caso permanece relevante e não é afastado por decisões adotadas depois. Segundo o UOL.
Segundo o MP, o pedido de intervenção se sustenta no conjunto de atos praticados e na condução institucional ao longo do tempo. Os pontos são considerados inadequados para garantir o cumprimento das normas internas. Segundo o UOL
Risco jurídico, reputacional e econômico
O documento assinado pelo MP avalia que a omissão administrativa pode configurar gestão temerária. A ausência de responsabilização interna, segundo o MP, expõe o Corinthians a riscos jurídicos, reputacionais e econômicos. Segundo o UOL
Para o órgão, a manutenção desse cenário compromete a governança institucional do clube. Esse risco ampliado é tratado como um dos fundamentos centrais que justificariam a intervenção judicial. Segundo o UOL
O pano de fundo da análise envolve o ex-presidente Andrés Sánchez. O Ministério Público ressalta que a existência de ações penais não impede ou substitui a necessidade de apuração administrativa interna. Segundo o UOL.
Segundo o documento, a suspensão dos processos internos acabou por blindar dirigentes. Esse efeito é classificado como desvio de finalidade, o que agrava o quadro que sustenta o pedido de intervenção. Segundo o UOL
Promotoria analisa abertura de inquérito civil
O ofício reforça à Promotoria do Patrimônio Público e Social a necessidade de instauração de inquérito civil, com a possível adoção de medidas judiciais, de acordo com o entendimento do Ministério Público. Entre as consequências, está a intervenção na administração do Corinthians. A partir dessa análise, caberá à Promotoria definir os próximos passos no âmbito civel . Segundo o UOL.
