Confira a reportagem no UOL.https://www.uol.com.br/esporte/colunas/joanna-de-assis/2026/10/09/policia-argentina-investigou-licencas-falsas-mas-nao-chegou-em-mancuso.htm
O combate à corrupção no futebol envolve desde esquemas históricos de manipulação de resultados e apostas até irregularidades administrativas em entidades esportivas.
Principais Escândalos no Brasil
Operação Penalidade Máxima: Conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) a partir de 2023, investigou uma organização criminosa que aliciava jogadores (com ofertas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil) para manipular lances específicos — como cartões amarelos, vermelhos ou número de escanteios — em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro e estaduais. O caso resultou em denúncias contra dezenas de atletas, banimentos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e sanções criminais. Máfia do Apito (2005): Árbitros como Edilson Pereira de Carvalho foram acusados de manipular partidas do Campeonato Brasileiro. O STJD anulou e remarcou 11 jogos da competição.
Máfia da Loteria (1982): Um esquema nacional que fraudou resultados da Loteria Esportiva envolvendo dezenas de jogadores e dirigentes.Casos de Dirigentes e o "Fifagate": Ex-presidentes da CBF, como Ricardo Teixeira, foram investigados e banidos pela FIFA devido a esquemas de propina envolvendo contratos de marketing, direitos de transmissão e Copas do Mundo
A CORRUPÇÃO NO FUTEBOL BRASILEIRO
Carlos Azevedo e Aldo Rebelo∗
RESUMO: o texto apresenta síntese de partes do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Câmara dos Deputados, que investigou as relações entre a CBF e a multinacional Nike (CPI CBF-Nike), além
de aspectos pertinentes ao crescente e inexplicável endividamento da entidade federativa maior do futebol
brasileiro.
ABSTRACT: The text presents a synthesis of parts of the Final Report of the Comissão de Inquérito
Parlamentar da Câmara de Deputados (House of Representatives Parliamentary Inquiry Commission),
which investigated the relations between the CBF and the multinational Nike (CPI CBF-Nike), in addition to
the aspects pertinent to the growing and unexplainable amount of indebtedness of the largest federative entity
in Brazilian soccer.
O FUTEBOL BRASILEIRO HOJE
O futebol é um dos aspectos de maior vitalidade do patrimônio cultural do povo brasileiro. O futebol
como é hoje, seus milhões de jogadores, seus clubes, torcidas, é uma criação da sociedade, sua existência não
depende do Estado, e é sustentada unicamente pela vontade da cidadania, enraizada na tradição, e sempre
renovada pela paixão popular e a magia do esporte. Tal é sua importância que a lei Pelé, que rege o futebol,
no artigo 4º, afirma que “a organização desportiva do país integra o patrimônio cultural e é considerada de
elevado interesse social”. Um patrimônio que deve ser preservado, conforme prevê a Constituição.
Sua presença no imaginário popular é intensa, a seleção de futebol usa as cores da bandeira e chega a
se confundir com a Nação, suas vitórias e derrotas são vitórias ou derrotas do país; os grandes atletas são
heróis que povoam o universo mítico, os sonhos de glória e de riqueza dos jovens.
Ao longo do século vinte, o futebol veio crescendo de importância como elemento de identidade
nacional. Como atividade de massa que envolve milhões de praticantes e torcedores, sua influência é crucial
para o aprimoramento esportivo, físico e técnico, formação moral de crianças, jovens e adultos.
Motivo de alegria e forma de participação, o futebol também é a maior fonte de lazer para a população de
todas as idades em todos os cantos do país. Daí decorre seu dinamismo econômico -- atividade geradora de
empregos, criadora de riquezas em volume considerável para o PIB nacional.
O GRANDE CAPITAL DESCOBRE O FUTEBOL
A mercantilização do esporte, e em particular, do futebol criou, nos últimos anos, uma situação nova
em que grande fluxo de capitais passou a envolver as atividades esportivas. A venda de direitos de uso de
imagem de seleções, clubes e jogadores a empresas de produtos esportivos e outros, a venda dos direitos de
transmissão de jogos por TV, rádio, Internet etc.; as transferências de jogadores entre clubes e de um país a
outro, tudo isso, somado, superou em muito a antiga fonte de recursos que era a renda resultante da venda de
ingressos nos estádios. Numa fase mais recente, grandes grupos de investidores, fundos de investimentos
multinacionais inclusive, atraídos pelo potencial econômico do futebol, vêm entrando no setor, patrocinando e
tornando-se co-administradores de clubes e jogadores.
Esse tipo de interferência, endereçado à busca de lucros e de resultados que valorizem a imagem da
marca patrocinadora, tem exercido uma influência que está submetendo o futebol a rápidas mudanças e a
distorções. No Brasil, como a atividade ainda é administrada de forma amadorística e os negócios feitos em
grande parte na informalidade, o resultado tem sido uma elevação do grau de corrupção. E se cria um quadro
de contrastes. Por um lado, emissoras de TV, empresas de investimentos e de marketing, empresários e
agentes de jogadores, obtêm lucros elevados; boa parte dos dirigentes enriquece pessoalmente; uma minoria
de jogadores recebe altos salários. Por outro lado, as entidades e clubes mergulham em crise profunda,
chegando em muitos casos à insolvência. A maior parte dos atletas recebe baixos salários e não tem qualquer
sistema de aposentadoria. A qualidade do futebol decai, os estádios vão ficando vazios. E também
abandonados, sem reformas e manutenção, oferecendo pouco conforto e até mesmo tornando-se ameaça à
segurança dos torcedores.
1
Como ilustração veemente desses fatos cabe anexar reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” de 29
de fevereiro de 2000:
Título da matéria:
“Dados da CBF revelam empobrecimento jogador nacional.”
“Ao mesmo tempo em que o futebol brasileiro recebe investimentos nunca antes vistos,
com os principais clubes firmando parcerias com multinacionais milionárias, os
jogadores do país estão cada vez mais pobres.
Segundo documentos oficiais do Departamento de Registro e Transferência da CBF
(Confederação Brasileira de Futebol)obtidos pela Folha, os ''boleiros ricos'' integram
uma parcela cada vez menor no futebol brasileiro.
De acordo com o levantamento, apenas 3,7% dos jogadores profissionais relacionados
na entidade receberam mais de 20 salários mínimos no ano passado (Obs. 1 salário
mínimo equivalia a U$ 70). Ou seja, 765 dos 20.496 jogadores registrados na CBF
ganharam mais de R$ 2.720 mensais em 1999. (Cerca de US 1.400,00 por mês).
Em 1998, a porcentagem de jogadores que integravam a elite do futebol nacional era
de 4,3 %.
Analisando as estatísticas dos últimos quatro anos, descobre-se que, enquanto o grupo
que ganha até dois salários mínimos mostra uma tendência de crescimento, a parcela
daqueles que recebem de duas a mais de 20 vezes esse valor apresenta inclinação
contrária.
Em 1996, 81% dos profissionais do país recebiam até dois salários mínimos, número
que pulou para 84,8% no ano passado (crescimento de 4,7%).
Ocorre que a categoria dos miseráveis do futebol nacional foi engordada em 20% por
atletas que, em 1996, estavam no grupo dos que ganhavam mais de dois salários
mínimos (naquele ano, eles eram 19%, ao passo que hoje representam 14,7%).
O fenômeno contrasta com a injeção de dinheiro observada recentemente no futebol do
país, especialmente no ano passado.
Em 1999, o Flamengo firmou contrato com a ISL pelo qual receberá cerca de R$ 145
milhões em 15 anos (a maior parte para o futebol), enquanto o Corinthians fechou
acordo com o HMTF recebendo aproximadamente R$ 55 milhões por dez anos.
Cruzeiro, Grêmio, Santos e Atlético-MG também acertaram recentemente parcerias
milionárias com multinacionais.
A CBF fechou, em 1996, contrato com a Nike para receber US$ 160 milhões (cerca de
R$ 285 milhões) em dez anos.
Enquanto no Everest, um pequeno clube do Rio, todos os atletas recebem um salário
mínimo, craques como o meia Rincón, contratado recentemente pelo Santos, ganham
R$ 250 mil todo mês. Em dois, anos, período do contrato, o colombiano _que teve o
salário indexado ao dólar, pela cotação fixa de R$ 1,80_ receberá R$ 6 milhões, entre
salários e aluguel do passe.
O vascaíno Edmundo é outro exemplo dessa casta. O atacante está recebendo,
atualmente, cerca de US$ 8 mil (R$ 14,2 mil) por dia. No total, Edmundo recebe cerca
de US$ 240 mil (R$ 427 mil) mensais.”
Toda essa deformação vem trazendo conseqüências negativas para o futebol brasileiro. As perguntas
que nos fizemos durante um certo tempo foram: onde está a origem do problema? E o que pode ser feito para
estudar a situação e encontrar uma saída para a reorganização do futebol brasileiro? Por que não uma CPI –
uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
POR QUE UMA CPI PARA INVESTIGAR O FUTEBOL?
A CPI para apurar a regularidade do contrato CBF-Nike foi requerida em 11 de março de 1999. E foi
instalada em 17 de outubro de 2000, dezenove meses depois. Esse intervalo de quase dois anos é revelador
das imensas resistências que se antepuseram à sua criação. Também durante sua vigência a CPI encontrou
dificuldades e obstáculos de variados tipos às suas investigações. E atuou ameaçada de ter seus trabalhos
encerrados a qualquer momento. Seu fim prematuro foi anunciado inúmeras vezes pela imprensa. Encerrou-se
2
após oito meses. Fez as investigações que cabia fazer. E deixou para a sociedade novos elementos que podem
contribuir para o aperfeiçoamento do esporte nacional.
OS SINAIS DA CRISE
Por volta de 1993 a Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, começou a chamar mais a atenção
da opinião pública pelas suspeitas de irregularidades na sua administração do que pelas façanhas da seleção
canarinho. O empresário Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, veio a público para denunciar que sua
empresa de intermediação de patrocínios e de negócios de direitos de imagem televisivos na área esportiva, a
Pelé Sports, havia sido vítima de uma tentativa de chantagem. A Pelé Sports tentava comprar junto à CBF os
direitos de transmissão de imagem do Campeonato Brasileiro de 1994. Ofereceu 5 milhões de dólares por
esses direitos. Pelé acusou o então diretor financeiro da CBF, José Carlos Salim, de exigir uma propina de um
milhão de dólares, depositados num Banco da Suíça, para fechar o contrato. Pelé recusou-se a pagar e
denunciou o fato à imprensa. Ricardo Teixeira, presidente da CBF, processou Pelé. Denúncias mútuas,
agressões verbais, represálias, iriam se suceder durante os últimos sete anos.
Essa polêmica revelou que nos bastidores do futebol nacional se desenrolava uma concorrência feroz
entre empresas de intermediação de negócios publicitários na área esportiva, envolvendo também emissoras
de TV e grandes clubes de futebol agrupados no “Clube dos Treze”. A empresa Traffic Assessoria e
Comunicação, do ex-jornalista esportivo José Hawilla, saíra na frente e levava vantagem. Conseguira firmar
contratos de exclusividade para intermediação de certos direitos da CBF. Vantagem que havia de se tornar
virtual monopólio a partir das denúncias de Pelé, já que, desde então, a Pelé Sports seria praticamente banida
de negócios no Brasil durante a década dos 90. A luta comercial estendeu-se até à retaliação pessoal contra
Pelé. Como no episódio em que João Havelange, então presidente da FIFA, solidário com seu então genro e
sócio, Ricardo Teixeira, alijou Pelé, a maior celebridade do universo do futebol, das cerimônias oficiais de
abertura da Copa do Mundo de 1994.
A CBF anunciava com desenvoltura seu sucesso em negócios que envolviam grandes números,
milhões de dólares. Dessa dança dos milhões o que a torcida mais percebia eram: 1) a partida em massa dos
nossos melhores jogadores para irem jogar no Exterior; 2) os grandes lucros das empresas de marketing
esportivo, os sinais de rápido enriquecimento de empresários, agentes de jogadores, de dirigentes.
O episódio mais significativo dessa euforia empresarial deu-se em meados de 1996 com a assinatura de um
contrato entre a CBF e a multinacional Nike de material esportivo. Trata-se de um contrato de patrocínio e
apoio, entre a empresa Nike Europe B.V., e a Confederação Brasileira de Futebol, intermediado pela Traffic
Assessoria e Comunicações. Por este contrato, a Nike tornou-se co-patrocinadora da CBF, junto com a Coca
Cola, para o uso da imagem da seleção brasileira de futebol, além de patrocinadora e fornecedora exclusiva
de material esportivo da CBF.
A outra face da moeda: o episódio mais frustrante deu-se em 1998, com a derrota da seleção
brasileira na final da Copa do Mundo, para a França. A maneira como nossa seleção se comportou na
maioria dos jogos, e como foi derrotada, levantou a indignação contra os métodos usados na seleção e sobre
os critérios de administração da CBF. A Nação torcedora teve o vislumbre de que os dirigentes da CBF
estavam por demais ocupados com grandes negócios. Para eles, o futebol era o que menos importava.
O jornalista Juca Kfouri, então na Folha de S. Paulo, ousou fazer as perguntas cabíveis. A
onipresença da Nike em todos os momentos da vida da seleção tornou-se o alvo principal das críticas. Que
significava essa interferência que ia desde a convocação, escalação, programação de eventos que obrigava a
suspensão de treinamentos, que escolhia de adversários, inclusive data e local? Em que medida a interferência
da Nike na seleção brasileira influenciara no insucesso do time brasileiro? A suspeita de que a CBF havia
cedido o controle sobre a seleção brasileira à Nike não parava de crescer, embora ainda não fossem
conhecidas as cláusulas do contrato.
A criação da CPI se efetivou em 16 de outubro de 2000, dezenove meses mais tarde e só depois que
novos incidentes escandalizaram ainda mais a opinião pública. Indicações adicionais da interferência da Nike
na seleção se evidenciaram no episódio dos dois jogos na Austrália em que Wanderley Luxemburgo recusou
se a escalar Ronaldo (ele só podia jogar um, devido às obrigações de contrato com o Inter de Milão). O
treinador alegou que isso prejudicaria a preparação da seleção para a Olimpíada. A Nike queria que Ronaldo
jogasse, pelo menos, um jogo porque assumira no contrato com a Federação Australiana a escalação
obrigatória de Ronaldo. Como isso não ocorreu, os jogos foram realizados com portões abertos. A Nike
perdeu a arrecadação. E depois descontou do que tinha de pagar à CBF.
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O CONTRATO ENTRE A CBF, A NIKE E A TRAFFIC
O contrato da CBF com a Nike foi firmado em 1996, com prazo de dez anos. Valor de 160 milhões
de dólares em dinheiro, mais 150 milhões de dólares em “marketing esportivo” a ser realizado pela Nike, mais
10 milhões para pagamento à Umbro, de multa pela rescisão de contrato, mais 5 milhões em material
esportivo a ser fornecido à CBF, e mais 1 milhão de dólares para fornecer veículos de transporte às
delegações da CBF em qualquer parte do mundo durante a vigência do contrato. Total: 326 milhões de
dólares. E tem mais: uma previsão de pagar 43 milhões de dólares por uma prorrogação do contrato por mais
quatro anos, chegando a um total de 369 milhões de dólares, por 14 anos de contrato. Pelos primeiros dez
anos, efetivamente, entrarão nos cofres da entidade, em dinheiro, somente os 160 milhões de dólares.
O contrato coloca à disposição da Nike não só a seleção de futebol principal, mas também as
seleções sub-17 e sub-20 e a seleção feminina de futebol.
Destacam-se no contrato cláusulas que têm sido consideradas excessivas em termos de predominância dos
interesses da Nike sobre os da CBF, resultando prejudiciais ao futebol brasileiro, como se pode ver
detalhamento a seguir. Duas cláusulas surpreenderam a opinião pública por influenciarem diretamente a vida
da seleção Brasileira de Futebol:
1. aquela em que a CBF se obriga a escalar os oito principais jogadores sob um critério não definido,
mas que pode ser o da Nike;
2. e a cláusula em que a CBF cede à Nike a primazia de definir os adversários e os locais de 50
jogos amistosos durante dez anos. Além disso, a CBF não pode marcar jogos nos Estados Unidos, Japão,
Coréia e em qualquer país da Europa se a Nike já houver marcado jogos nesses locais nesse mesmo ano.
Pressionado pelas críticas, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, recuou. Nike e CBF repactuaram alguns
pontos do contrato, o número de “ jogos Nike” foi reduzido. E também reduzido o valor do contrato em 14
milhões de dólares.
CONTRATO CBF-NIKE, ANÁLISE DETALHADA
O contrato CBF-Nike trata de patrocínio e apoio, firmado em meados de 1996, entre a empresa Nike
Europe B.V., a Confederação Brasileira de Futebol e a Traffic Assessoria e Comunicações. Por este contrato,
a Nike tornou-se co-patrocinadora da CBF, junto com a Coca-Cola, além de patrocinadora e fornecedora
exclusiva da CBF de bolas, caneleiras, calçados e outros produtos fabricados e comercializados pela Nike.
Regula detalhadamente o uso do chamado Kit da Nike pela CBF, ou seja, pelos jogadores, pelos gandulas,
pelos integrantes da equipe técnica, pelos mascotes e por toda a periferia da seleção. O contrato simplesmente
assegura a onipresença da marca. Todos são obrigados a facilitar e até mesmo priorizar de todas as maneiras a
exposição da marca Nike. Além disso, o logotipo e a marca devem estar nos pôsteres, publicações e papel
timbrado da CBF, nas placas de campo, nos escritórios da entidade desportiva, nos veículos usados para
transporte da seleção – tudo de forma muito visível, muito clara, muito promocional.
O contrato ainda prevê que, durante sua vigência, a seleção masculina ficará à disposição da Nike
para um mínimo de 50 jogos ou exibições internacionais, a serem organizadas sob a responsabilidade da
empresa, com direitos exclusivos de comercialização, patrocínio e licenciamento, inclusive no que se refere à
transmissão de imagens. A Nike tornou-se também co-patrocinadora de escolas, clínicas e quaisquer
programas juvenis de futebol diretamente operados pela CBF.
O CONTRATO COLIDE COM OS INTERESSES DO FUTEBOL BRASILEIRO
À luz da legislação desportiva o contrato colide, com os princípios da qualidade, que se refere à
valorização dos resultados desportivos educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico
e moral, e da eficiência, obtido por meio da competência desportiva e administrativa, conforme consta do art.
2º, IX e XII, da Lei Pelé. Em outras palavras, cabe questionar se e de que forma o contrato CBF-Nike
subordina o resultado desportivo (em seu sentido mais amplo) aos interesses do capital e aos princípios do
marketing.
O contrato foi firmado entre entidades de natureza privada em um país estrangeiro, em local não
declarado pela partes, traz profundas conseqüências para o nosso país, a começar pelo fato de envolver a
nossa seleção. A associação de sua imagem a de uma empresa privada de material esportivo certamente
implica na exploração comercial do sentimento de uma população. Traz grandes vantagens comerciais para a
empresa.
4
Sob o ponto de vista jurídico formal, chama a atenção que não haja a indicação do local onde o
contrato foi celebrado, crítica que se mantém mesmo tendo Ricardo Teixeira, em depoimento do dia
10/04/2001 à CPI, afirmado que o pacto foi estabelecido em Nova York e que lá, nos Estado Unidos, é
irrelevante a indicação, no instrumento formal, do local em que foi assinado. Assim, também, não há
assinaturas de testemunhas, as firmas não estão reconhecidas, não foi submetido a registro nos órgãos
competentes, os anexos não acompanham a cópia da tradução juramentada. Neste ponto, vale ressaltar que a
tradutora pública fez constar que a tradução se deu a partir de uma cópia reprográfica do original em inglês.
O contrato envolve, em verdade, três partes, quais sejam a CBF, a Traffic e A Nike Europe. O
contrato foi chancelado pela Nike, Inc – matriz norte-americana. A Nike Europe, por sua vez, é uma empresa
sediada na Holanda, podendo configurar-se como empresa não-residente para fins fiscais (“offshore”), já que
a legislação daquele país oferece a possibilidade de isenção tributária.
No contrato, a Traffic é mais do que simples intermediária, constituindo-se em verdadeira parte, o
que pode ser depreendido a partir do fato de que, como inscrito, “...é titular de certas marcas registradas e
outros Direitos de Propriedade pertencentes à CBF, cujo direito a Nike deseja obter”. O próprio representante
da Nike, confirmou, instado pelo Deputado Aldo Rebelo, que “...a Traffic é detentora de direitos legais da
CBF. Então...(...)...nós não podemos assinar um contrato com a CBF, uma vez que nós estamos interessados
em adquirir direitos que são da Traffic. Então, ela tem que fazer parte do contrato.”
A NIKE É A PARTE PRIVILEGIADA
Em seu depoimento à CPI Ricardo Teixeira foi contestado por três aspectos da formalização do
contrato:
1) por não haver no contrato indicação do local onde foi firmado. Ele disse que foi em Nova Iorque,
mas que nos Estados Unidos isso é comum, não tem importância. No que foi contestado pelo deputado Sílvio
Torres, dizendo que esse é um contrato de interesse do Brasil;
2) Enquanto do lado da Nike assinaram quatro diretores, do lado da CBF o presidente da CBF
assinou sozinho, refletindo a falta de democracia e de transparência nas decisões da entidade;
3) Na elaboração do contrato havia três advogados representando a Nike. E não havia nenhum
advogado representando a CBF, o que, evidentemente, pode ter favorecido os interesses da multinacional. É o
que se verá em seguida:
Quanto às cláusulas operacionais do contrato, devemos registrar que as de nºs 2.1, 2.2, 2.3 e 4.5
traduzem uma exclusividade desmedida do uso dos direitos adquiridos em razão do contrato, aliás,
exclusividade oponível em qualquer parte do mundo, sendo que a 2.2, “a”, V, traduz um objeto contratual de
certo modo ilimitado. A expressão “em todas as atividades da CBF” na cláusula 5, “i”, demonstra novamente
a larga extensão do objeto do contrato concedido em favor da Nike.
A cláusula 2.7 estabelece que “CBF e a Traffic concordam que os direitos e benefícios concedidos à
Nike, por meio deste Contrato, serão também estendidos a cada e a todos os membros do Grupo Nike, e que
cada uma das obrigações da Nike, assumidas de acordo com este Contrato, pode, a critério exclusivo da Nike
,
ser cumprida por quaisquer dos membro do Grupo Nike, desde que esse cumprimento não iniba ou restrinja a
responsabilidade da Nike por suas obrigações...” [Grifo nosso.]
Por esta cláusula contratual a CBF possibilita que qualquer participante do “grupo Nike”, seja lá
onde for e seja lá com que função, tome a frente de sabe-se lá que sorte de providências e usufrua da imagem
da seleção para fins não determináveis (confecção de fotos, vídeos, filmes, camisetas, material esportivo,
álbuns, objetos de toda natureza com a imagem da seleção), mesmo em padrões não espeficificados no
contrato, porquanto a CBF não teria e não tem condições de fiscalizar todo o “grupo Nike” mundo afora.
A CBF se compromete, nesta cláusula, a aceitar a atuação de entidades do grupo Nike, sem saber
exatamente qual e em que parte do mundo, sujeitando-se ao alvitre exclusivo da empresa.
Sobre a cláusula 4.1 devemos observar que os preços por atacado da Nike para o Brasil, ali insertos,
e que servem de referência para a aferição dos valores negociais, ficam, exclusivamente, ao alvitre da Nike,
sem qualquer garantia de controle e aferição pela CBF.
A CBF também estaria prejudicada pela cláusula 4.6, à medida que a Nike não poderia ser
responsabilizada nem pelo atraso e tampouco pela não entrega dos produtos. Em complemento, a cláusula 4.7
inibe os direitos da CBF ao não estabelecer um prazo certo para uma obrigação da Nike.
Da cláusula 4.9 depreendemos que nem a própria Nike confia tanto assim na qualidade dos seus
produtos, porquanto se escusa em ter responsabilidade em acidentes ou danos sofridos pelos atletas da seleção
pelo uso de tais produtos, de forma a afrontar o nosso ordenamento jurídico, já que clausula contratual não
5
pode excluir a responsabilidade legal a ser aferida caso a caso (art. 12, 18, 23, 24 e principalmente o art. 25 do
Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078, de 11.9.90). A este propósito, a simples assinatura de um
termo de responsabilidade pelo atleta não elide a responsabilidade da empresa frente ao mesmo estatuto legal.
A cláusula 6.2 suprime a liberdade de a CBF administrar os seus interesses.
A alínea “a” da clausula 8.2, por sua vez, procura, de maneira inadequada e indevida, superar os
limites que envolvem as partes pactuantes (CBF-Traffic-Nike) para estabelecer obrigações aos jogadores:
“cada Membro do Time cooperará com a Nike e dará à Nike todas as facilidades, dentro do razoável
(inclusive o uso da marca e do logotipo da Nike nos itens do Kit da Nike e de outros Produtos Nike),
conforme a Nike exigir, de tempos em tempos, para a obtenção e publicação de fotografias, vídeos e outros
materiais de marketing ou promocionais e para outras atividades patrocinadas pela Nike e relacionadas com a
CBF;”
Da mesma forma, tal raciocínio volta a aparecer na cláusula 8.14, pela qual a CBF assume o
compromisso de envidar todos os seus esforços
“para fazer com que os Membros do Time-A Masculino estejam disponíveis, assim como os outros Membros
do Time para aparecerem nos eventos promocionais conduzidos pela Nike e facilitará esse comparecimento.
A Nike pagará todas as despesas incorridas por esses Membros do Time, dentro do razoável, relacionadas
com esses comparecimentos.”
Assim, em função destas cláusulas a CBF, de acordo com o art. 929 do Código Civil Brasileiro1,
poderia ser chamada a indenizar a Nike ao prometer algo em nome de outrem que pode se recusar a cumprir o
acordo de que não fez parte. O constrangimento indevido provocado por esta cláusula pode ser verificado por
ocasião dos preparativos para a Copa de 1998, quando foi noticiado que o jogador Dunga, de maneira bastante
justa, havia apontado o inconveniente em interromper-se o treino dos jogadores para a realização de uma festa
promocional para a Nike.
Isso demonstra como a CBF poderia ter exigido uma redação mais favorável do contrato e não
sujeitar-se, inclusive em nome alheio, às condições estabelecidas pela sua patrocinadora. Em conseqüência,
mesmo quando os atletas são chamados a assinar documento assumindo o compromisso de não oposição às
exigências comerciais assumidas pela CBF, há a possibilidade de controle judicial pela evidente
desvinculação com a prática esportiva.
INGERÊNCIA DA NIKE
E a ingerência inaceitável da Nike na administração da CBF continua quando, nesta mesma cláusula
8.4 as alíneas “b” e “c” estabelecem, a primeira, que a Nike é a responsável pela organização dos jogos e
“pelo fornecimento de outros times que irão competir nesses jogos” e, a segunda que estabelece a obrigatória
presença de pelo menos oito dos principais jogadores do Time-A para atuarem em cada um desses jogos.
Mais ainda, adiante, na alínea “d”, a CBF fica impedida de participar, durante o contrato, de
“quaisquer jogos amistosos ou de exibição, que não sejam os 50 (cinqüenta) jogos a serem organizados pela
Nike e mencionados acima.” Sobre este ponto, devemos lembrar que Ricardo Teixeira no depoimento
prestado a esta CPI reconheceu que cometeu um erro ao assumir a possibilidade de realizar tantos amistosos,
o que levou, inclusive, a uma revisão contratual que, ao diminuir o número dos amistosos, também reduziu
em cerca de catorze milhões de dólares o valor do contrato em detrimento da CBF.
Pela cláusula 8.16, a CBF se compromete a ceder áreas, dentro das suas dependências
administrativas, para que a Nike possa comercializar seus produtos, através de uma “Loja com Conceito
Nike”. E, mais, a Nike exige que tal loja seja localizada próxima ao Museu, de forma que “todos os visitantes
do museu passem através da Loja com conceito Nike quando saírem do museu.”
E a CBF, como se não fosse suficiente, dá ainda mais demonstrações de má gestão negocial ao
assumir, na cláusula 8.18, de maneira abusiva, o compromisso de disponibilizar para uso da Nike, livre de
quaisquer despesas, todas as filmagens que tenha em seu poder dos jogos da seleção, até mesmo daqueles
jogos realizados antes da assinatura do contrato.
A propósito da remuneração da CBF (cento e sessenta milhões de dólares americanos, na versão
original do contrato), devemos ressaltar que ela ainda é menor do que a declarada, uma vez que, na alínea “b”,
da cláusula 11.1, é estabelecido que o valor deverá ser partilhado com a Traffic (5 por cento).
1 “Art. 929. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não
executar.”
6
DESRESPEITO À JUSTIÇA BRASILEIRA
Outra cláusula que chama a atenção é a 18.2, mais especificamente a alínea “g”, pela qual fica
evidente que a Nike, com anuência da CBF, coloca o contrato acima até mesmo das disposições legais,
mesmo de ordem pública, a demonstrar que a regra número um do contrato, ou melhor ainda, a essência do
contrato é basicamente voltada para o lucro que a empresa vislumbra ao aproveitar-se da imagem da seleção.
Assim a empresa se julga no direito de “cancelar” unilateralmente o contrato, se por exemplo: “g) qualquer
lei, regra, regulamento ou decisão judicial resultar em uma redução material do valor dos direitos e benefícios
concedidos à Nike, de acordo com este Contrato.”
O desrespeito ao nosso ordenamento – e assim cremos que constituiria desrespeito a qualquer
ordenamento jurídico contemporâneo -, se torna ainda mais evidentemente expresso na alínea “m”, que se põe
acima das decisões judiciais de qualquer natureza que “proíbam quaisquer das partes contratantes deste
Contrato, de cumprir, totalmente, as suas obrigações...”.
A alínea “n”, por seu turno, pretende tornar a Nike livre de qualquer responsabilidade tributária
contrariando a nossa Constituição e a nossa legislação infraconstitucional, podendo haver a configuração, até
mesmo do crime previsto no art. 2º, II, da Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Assim a Nike poderia
cancelar o contrato caso viesse a “receber uma notificação de qualquer autoridade fiscal, em qualquer parte do
mundo, avisando que a Nike precisa reter ou que deveria ter retido impostos sobre quaisquer dos pagamentos
exigidos de acordo com este contrato.”
Sobre o teor destas cláusulas e os perigos que elas embutem, o representante da empresa, em
depoimento à esta CPI, Ingo Ostrovsky, considerou que se tratava tão-somente de proteger os interesses da
empresa, isto é, “...essa é uma cláusula de proteção. É...nós não estamos nessa cláusula dizendo que qualquer
decisão judicial ou fiscal deixará de ser cumprida. O que nós estamos dizendo é que, se houver uma decisão
judicial que implique em diminuição dos direitos que nós adquirimos da CBF, nós temos o direito de rescindir
o contrato.”
Nesta mesma toada se pronunciou o senhor Amadeu Aguiar Júnior, outro representante da Nike,
quando lhe oferecemos um fato concreto: há uma autuação fiscal da Receita Federal para que a CBF recolha
os impostos devidos não só sobre os cento e sessenta milhões de dólares mas também sobre os dez milhões
pagos a Umbro. Confrontado sobre a eventual determinação da autoridade administrativa no sentido do
obrigatório recolhimento do imposto devido, houve o reconhecimento de que uma decisão desta natureza
poderia configurar uma daquelas hipóteses contratuais de rescisão do contrato por deliberação da Nike.
Por fim, a supremacia indubitável da Nike sobre a CBF se faz também clara na cláusula 22, pela qual
a primeira pode escolher o foro ao seu bel-prazer inclusive onde houver “propriedades intangíveis” da CBF
ou da Traffic. Mas, para ser demandada, exige como foro a cidade de Zurique, na Suíça. Posteriormente, não
se sabe a razão, foi realizado um aditamento, firmado em 28 de março de 2000, pela qual o foro para o
deslinde de questões referentes ao contrato passou a ser o do Rio de Janeiro.
Entretanto, a alteração contratual firmada no dia 3 de abril de 2000 modificou a cláusula 2.4 da
versão original, tornando exclusivo o direito da Nike de “utilizar e sublicenciar o uso dos Direitos de
Propriedade e Imagens dos Atletas”. E acrescentou que depois de deduzidas as despesas administrativas da
Nike (vinte por cento da receita bruta) e comissões, haveria o compartilhamento, em cinqüenta por cento, do
que fosse auferido com a utilização dos direitos outorgados.
Na alínea “b” da cláusula terceira deste adendo, acrescenta-se um novo item - 2.8 -, na cláusula dois
do contrato original, definindo o termo “prêmios” a serem distribuídos pela Nike que deterá o direito
exclusivo de estabelecer os termos e condições. Mais uma vez, a CBF e a Traffic anuem, cedem
expressamente a exclusividade de determinação em favor da Nike.
Outro adendo, datado de 6 de abril de 2000, define, através de fórmulas matemáticas, uma nova
reformulação financeira no contrato, a partir de metas que foram redefinidas, observando, é claro, como é
freqüente neste contrato, uma redução de remuneração em desfavor da CBF.
AÇÃO CIVIL EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
7
Enfim, a Nike ditou o contrato e a CBF, muito mal representando os interesses da nossa seleção e
assim do povo brasileiro, aceitou de olhos fechados os seus termos, condições, imposições e, principalmente,
sua remuneração.
Isto posto, temos como certa a utilização da ação civil pública por dois fundamentos legais: o primeiro por ser
o esporte patrimônio cultural em relação ao qual há interesses difusos manifestos e protegíveis pelo Estado
(art. 1º, IV, da Lei 7.347, de 24.07.85). O segundo fundamento está justamente na aplicação do Código de
Defesa do Consumidor, à medida que o contrato CBF (TRAFFIC) – Nike excede os interesses das partes
contratantes para atingir os torcedores-consumidores dos produtos esportivos desta última empresa, levados
pela associação da marca com a seleção Brasileira
Várias cláusulas do contrato CBF (Traffic ) – Nike, ofendem o art. 51, bem como o inciso V do art.
6o do Código de Defesa do Consumidor, entre outras.
DEPOIMENTO DOS REPRESENTANTES DA NIKE
Em depoimento à CPI Ostrovsky afirmou que o contrato envolve US$ 369 milhões: são US$ 160
milhões por dez anos de contrato, divididos de acordo com um cronograma estipulado, mais US$ 10 milhões
para pagar a empresa Umbro pela rescisão do seu contrato com a CBF, mais cerca de US$ 5 milhões em
materiais esportivos, além de US$ 150 milhões de investimentos em marketing e, por fim, US$ 1 milhão para
custear equipamentos de transporte para a seleção Brasileira. O contrato prevê ainda uma possibilidade de
renovação por um mínimo de quatro anos, prevendo, para isso, US$ 43 milhões.
Como a CBF pode controlar essas despesas, particularmente aqueles US$ 150 milhões de
investimento em marketing? E esse investimento favorece efetivamente a quem? Ao futebol brasileiro ou à
multinacional Nike? Os depoimentos dos representantes da Nike ajudaram a lançar luz sobre esses fatos.
“O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Muito bem. Esse dinheiro previsto em
contrato, que é previsto para investimentos em marketing, qual é o tipo de
investimento, que o contrato não diz, deixa em aberto, mas nós queremos saber qual o
tipo de investimento que esses recursos cobrem e quanto desses recursos já foram
investidos. E em que já foram investidos até agora? E quem decide pelos investimentos
de 150 milhões de dólares, é a Nike com a CBF ou os dois em conjunto? Ou a Traffic
também participa?
O SR. REYNALDO OSTROVSKY (Ingo Ostrovsky) - Sr. Relator, esses 150 milhões de
dólares são gastos ou serão gastos ao longo de dez anos em atividades de marketing,
de publicidade, de divulgação, de promoção, de exposição da seleção Brasileira em
todo o mundo. São atividades que incluem filmes, publicidade, materiais de
publicidade, pôsteres, campanhas publicitárias, campanhas de rua em várias partes do
mundo, enfim, campanhas de marketing — acho que o nome geral é esse. Nós estamos
atualmente quase no meio do contrato, já passamos quatro anos do contrato e, até o
momento, nós investimos cerca de 50 milhões de dólares. Eu gostaria aqui de fazer
uma pequena observação: quando se olha o tamanho do contrato da Nike com a CBF,
esse contrato ele inclui, excelência, três Copas do Mundo — a Copa de 98, a Copa de
2002 e a Copa de 2006. Durante... no ano de realização da Copa do Mundo é que são
feitos os maiores investimentos em marketing em torno da seleção, uma vez que,
evidentemente, a Copa do Mundo dá uma exposição global à seleção e a nossa marca.
Portanto, nós passamos apenas uma dessas três copas, até agora, e já gastamos 50
milhões, por volta de 50 milhões. Respondendo também a sua última questão,
excelência, esses gastos são decididos pela Nike e em consulta com a CBF.
O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Não há uma prestação de contas? É um
contrato bilateral. Nesse contrato consta um investimento de 150 milhões de dólares,
que é um investimento, apesar de abranger três Copas do Mundo, é um investimento
razoável. E imagina-se que ao constar uma cláusula contratual de investimento dessa
natureza, imagina-se que seria em benefício de ambas as partes. Então, eu queria
saber, primeiro, se isso... se quem decide é a Nike, efetivamente, se ela consulta a CBF,
como o senhor disse, mas quem presta... a Nike decide, paga e presta contas, tem uma
prestação de contas desses valores?
8
O SR. REYNALDO OSTROVSKY (Ingo Ostrovsky) - Excelência, a Nike decide fazer o
investimento de marketing, ela faz o investimento de marketing, evidentemente que é a
companhia que arca com todas as despesas desse investimento, e ela comunica à CBF
aonde foi gasto o dinheiro, aonde foi investido, aonde foi feito esse investimento de
marketing.
O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - De que forma é feita essa comunicação? É o
senhor quem faz a comunicação, como o representante do contrato no Brasil?
O SR. REYNALDO OSTROVSKY (Ingo Ostrovsky) - Não, excelência.
O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Como é feito?
O SR. REYNALDO OSTROVSKY (Ingo Ostrovsky) - Não passa, não sou eu a pessoa
que faz essa prestação de contas. Eu não tenho informações sobre como exatamente
ela é feita, mas ela é feita.
O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Mas se o senhor que é o representante da
empresa no Brasil, responsável pelo desempenho de um contrato de um valor de 150
milhões de dólares, o senhor disse que não sabe como é feito? O senhor não acha que
isso é uma informação truncada?
O SR. REYNALDO OSTROVSKY (Ingo Ostrovsky) - Excelência, o que eu ...
O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - O que o senhor administra, então, além disso?
O SR. REYNALDO OSTROVSKY (Ingo Ostrovsky) - Excelência, o que eu estou dizendo
é que eu não tenho informações se essa é uma prestação de contas anual, se essa é
uma prestação de contas que é feita na medida em que os eventos de marketing são
criados e realizados, eu não tenho essa informação no momento não.
O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Gostaria que o senhor perguntasse ao seu
assistente pra saber se ele tem condições de dar essa informação que o senhor não tem
condições.
O SR. AMADEU AGUIAR JÚNIOR - Muito obrigado pela palavra. A Nike, como
falado pelo Ingo, ela executa campanhas de marketing periódicas, concentradas ao
redor das Copas do Mundo, que são os três eventos mais importantes cobertos por esse
contrato. A maioria desses investimentos, como o contrato é feito também pela
empresa Nike Europa, são coordenados por essa entidade. Essa entidade decide a
forma da campanha, o tema da campanha, comunica isso à CBF, através do seu
escritório no Brasil, representado pela Nike do Brasil, que discute com a CBF a forma
que essa campanha vai ser executada. A prestação de conta é feita diretamente pela
Nike Europe à CBF. Eu tenho comigo um resumo que demonstra as campanhas
principais que foram feitas até agora. Possa mencionar, com relação à Copa de 1998,
o investimento total de aproximadamente 41 milhões e 600 mil dólares num filme de
publicidade veiculado no mundo todo chamado Aeroporto, inclusive foi mostrado em
TV aberta no Brasil. E diversos outros eventos.
Em 17 de maio de 2001 a CPI recebeu a documentação prometida pela Nike. Refere-se a campanhas
publicitárias realizadas entre junho de 1997 e julho de 1998. Anúncios em TV e jornais, voltados para a Copa
do Mundo de 98. Um único anúncio de TV intitulado “Aeroporto”, divulgado mundialmente pela TV, custou
US$ 41,624 milhões. Mais US$ 5 milhões foram gastos em outros anúncios em TV, outdoors, revistas e
jornais, tendo quase sempre o jogador Ronaldo, contratado da multinacional, como protagonista, e a Copa de
98 como tema. A marca Nike e Ronaldo rodaram o mundo nas asas dos comerciais de TV por conta do
contrato com a CBF. Resta saber em que essa publicidade beneficiou a seleção brasileira de futebol e a
própria CBF.
Resumindo: essas informações e o depoimento de um dos representantes da Nike, reforçaram o ponto
de vista da CPI de que os US$150 milhões destinados a atividades de marketing (publicidade, divulgação,
promoção e exposição da seleção em todo o mundo), são aplicados única e exclusivamente à vontade desta,
que apenas “comunica”, segundo se expressou, à CBF “onde foi gasto o dinheiro, onde foi investido, onde foi
feito esse investimento de marketing.” Entretanto, Ostrovski não sabia informar como esta comunicação se
dava, isto é, “...não sou eu a pessoa que faz essa prestação de contas. Eu não tenho informações sobre como
exatamente ela é feita, mas ela é feita.”
9
COPA DO MUNDO DE 98: A ESCALAÇÃO DE RONALDO NA FINAL
A CPI também conseguiu descortinar novos cenários para o nebuloso episódio da escalação de
Ronaldo na final da Copa 98. A crise "convulsiva" de Ronaldo, o principal jogador do time, maior ídolo
mundial do futebol, sete horas antes da final da Copa, certamente foi um acontecimento estarrecedor, uma
bomba. Milhões de dólares estavam envolvidos no acontecimento supremo do futebol. Boa parte deles
investidos no prestígio e na imagem de Ronaldo, um espetáculo da mídia e, em particular, da Nike. O
incidente certamente colocou em grande confusão a concentração do Brasil.
Foi um problema grave de saúde? César Sampaio teve de destravar a língua do colega (como se faz
em casos de epilepsia e outras convulsões), isso não é fábula, vários jogadores foram testemunhas. Do ponto
de vista médico, foi um acontecimento de gravidade.
As estranhezas começam aqui: o melhor jogador do mundo sofre de um mal súbito, e o treinador, o
líder da Comissão Técnica, o centralizador, o mesmo que afirma categoricamente que é ele quem decide tudo
na seleção, Zagallo, não é avisado?
Ronaldo passou mal entre 14 e 15 horas. Zagallo disse que ouviu uma algazarra, mas supôs que fosse a
torcida francesa do lado de fora da concentração. Estava vendo vídeo de um jogo, e depois dormiu até 17
horas, e só foi avisado três horas depois do fato. É o que ele afirma em seu depoimento:
“O SR. MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO - Bem, na véspera do jogo, a torcida
francesa, ela se localizou na porta da concentração e fez uma... uma algazarra, e foi
comunicado, a Polícia veio e retirou a torcida, que estava perturbando. Isso na
véspera, à noite. No dia que aconteceu o problema do Ronaldo, nós tínhamos
almoçado, cada um foi para os seus quartos, e eu fui para o meu justamente ver um
tape de França e Croácia, que foi o jogo que a França jogou, para analisar sozinho,
sossegado, tranqüilo, pra ver o plano tático, o que ia ser feito diante do jogo da
França.
E, de fato, quando eu estava vendo a televisão, eu escutei uma gritaria, sim, mas pensei
que fosse perturbação dos próprios franceses, dia do jogo, tiveram na véspera, e eu
pensei que fosse também. Não dei bola. Acabei de ver o meu, o tape, dormi. E, cinco
horas da tarde, eu saí tranqüilo, foi quando eu soube do fato que ocorreu, que o
Ronaldo tinha tido um estresse, um estresse emocional, uma convulsão. Somente às
cinco horas da tarde, foi que eu, de fato, fui comunicado”.
Primeiro questionamento: nos outros depoimentos ninguém confirmou que tivesse havido algazarra
da torcida francesa. E mais: da rua ao interior da concentração há uma distância grande, os ruídos externos
não chegam lá.
Segundo questionamento: Dr. Lídio Toledo tem versão diferente. Sua versão: Ronaldo passa mal
após as 14 horas, depois do almoço. A concentração entra em alvoroço. Os colegas assustados temem pela sua
saúde. Os médicos acorrem. A crise já passou. Estranhamente, não fazem nenhum exame, não dão nenhum
remédio (Por que? Por que, desde o início, pensavam na possibilidade de Ronaldo jogar, apesar da
"convulsão?) Limitam-se a vigiar seu " sono". Dr. Lídio diz que limpou a saliva que escorrera da boca do
atleta e ficou apenas dois minutos a seu lado, chamou seu auxiliar Wilson da Mata e saiu, porque tinha de
cuidar do lanche dos outros atletas (isso era mais importante que cuidar de Ronaldo?) E foi avisar o
Supervisor Américo de Faria. Em seguida, (20 a 30 minutos depois?), avisa Zagallo.
Zagallo foi avisado três horas depois, ou 20 a 30 minutos depois? Por que Zagallo insiste nessa linha
de "distanciamento" do problema? Ele, o centralizador, quer dizer que aquele não era um problema dele, mas
um problema do Departamento Médico? É a postura que manterá até o final do episódio.
Ronaldo, três horas depois de passar mal, depois de tomar lanche, é afinal levado a uma clínica neurológica
francesa (essa demora não se caracterizaria como omissão dos médicos e da própria Comissão Técnica?)
Zagallo decide escalar Ronaldo com base nos resultados dos exames da clínica, e diante do fato de
não haver veto dos médicos à sua escalação. E também porque Ronaldo chegou dizendo que estava bem,
insistindo para jogar, segundo ele. Em seu depoimento Ronaldo não foi tão enfático. Afirmou que colocou-se
à disposição do técnico.
Depois de buscar se distanciar das responsabilidades, no final Zagallo afirma que a escalação de
Ronaldo foi decisão solitária dele, embora toda Comissão Técnica estivesse reunida, e Ricardo Teixeira
presente.
10
Toda essa argumentação parece de encomenda para negar que a escalação de Ronaldo tenha se dado
por interferência da Nike, para atender às conveniências dos grandes negócios envolvidos. E também para
tentar negar que tenha sido uma temeridade, para não dizer irresponsabilidade, já que a Comissão Técnica
pôs a saúde do atleta em risco. E finalmente, para encobrir o pânico de que a Comissão Técnica foi tomada
quando se viu diante da decisão de tirar Ronaldo do time no jogo do final da Copa. A CBF e a Comissão
Técnica se beneficiaram da sorte, porque felizmente a saúde do atleta não foi prejudicada. O Brasil perdeu,
mas ele foi escalado. Então, a irresponsabilidade terá sido premiada. Ronaldo foi escalado por medo, não por
coragem, como quer fazer parecer Zagallo. Lídio Toledo resumiu tudo nesta frase do seu depoimento à CPI:
"se não escalamos Ronaldo e o Brasil perde, hoje eu estaria morando no Polo Norte".
O depoimento do presidente da delegação brasileira à Copa do Mundo de 1998, Fábio Koff, reforça a
tese da CPI. Referindo-se à preocupação com a saúde de Ronaldo, ele disse: “nunca passei um nervoso tão
grande durante uma partida de futebol”. E o ex-atleta Zico, que foi assistente do treinador Zagallo naquela
Copa, deu entrevista em agosto de 2001 a um programa de televisão afirmando: “tive medo de que Ronaldo ia
morrer durante o jogo”.
ADMINISTRAÇÃO RUINOSA NA CBF
Como resultado da quebra de sigilo bancário e fiscal da CBF, a CPI pôde fazer uma análise de suas
contas de 1995 a 2000. Dessa investigação resultou a conclusão de que a CBF vem sendo administrada de
forma ruinosa. Em que pese a arrecadação anual da entidade ter quadruplicado no período devido ao
patrocínio empresarial, suas despesas mais que quadruplicaram. As principais receitas passaram de R$ 18
milhões em 1997, para R$ 79 milhões em 2000. As despesas foram de R$ 27 milhões em 1997, para R$87
milhões em 2000.
A CBF chegou ao final de 2000 com um passivo circulante de R$ 55 milhões de reais. E um passivo
a descoberto, quer dizer, prejuízo acumulado, de quase R$25 milhões. Técnicos de contabilidade avaliam que,
se fosse uma empresa, a CBF estaria insolvente no final do exercício de 2000.
DESPESAS COM PESSOAL AUMENTARAM 400 POR CENTO
Chama a atenção que as despesas que mais aumentaram foram as com Pessoal, que cresceram 400
por cento em quatro anos, e as despesas com Encargos e Serviços, que aumentaram seiscentos por cento. Ao
mesmo tempo, as despesas com futebol profissional aumentaram apenas cerca de 90 por cento, no mesmo
período.
Comentário do Relatório do Conselho Federal de Contabilidade: “É como se a CBF tivesse perdido o rumo.
Enquanto se instalava uma farta distribuição de dinheiro em gratificações, doações, salários, juros e encargos
de dívidas, e “outras” despesas, a atividade-fim, -- o futebol profissional e o amador – teve sua participação
diminuída no conjunto das despesas”.
O ítem Despesa com Pessoal/Encargos ampliou sua participação de 45% em 1997 para 64% em
2000, tendo chegado a 74,5% em 1999. A atividade-fim, o futebol, teve sua participação reduzida de 54,9%
em 1997 para 35,6% em 2000.
REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA
A remuneração da diretoria, que passou a ser paga a partir de 1998, deu saltos espetaculares. Os
onze diretores receberam 1 milhão de reais em 98 e 3 milhões e cem mil em 2000, mais de 300 por cento de
aumento, rendimentos de dar inveja aos mais bem pagos executivos de multinacional. Ricardo Teixeira
recebeu 126 mil reais em 98 e 418 mil reais em 2000. Atualmente, sua remuneração mensal é de 35 mil reais.
Mais notável é a situação de seu tio, Marco Antônio Teixeira, secretário geral da entidade, que recebeu 387
mil reais em 98 e 507 mil reais em 2000. Com vínculo empregatício estabelecido a partir de julho de 99, o
salário mensal de Marco Antônio é de 37 mil reais.
E todos ainda recebem 13º e 14º salários. Com que justificativa? Afora Marco Antônio Teixeira, que
tem vínculo empregatício, os outros diretores não são assalariados da CBF. Acrescente-se a esse capítulo
alguns “enganos” indesculpáveis, como o do adiantamento do 13º e 14º salários de José Carlos Salim em
1999, que não foi descontado de sua remuneração no final daquele ano. Quem se preocupa com tais detalhes,
se o dinheiro jorra por todos os lados?
11
A adoção pela CBF de remuneração de seus diretores é flagrantemente ilegal. Contraria o artigo 13
do Estatuto da CBF estabelece que:
Art. 13 - Os membros dos poderes e órgãos não serão, de qualquer forma,
remunerados pelas funções que exercerem na CBF.
DESPESAS COM JUROS AUMENTAM 3.078%
Houve uma evolução incontrolável dos juros e encargos financeiros. De R$ 51 mil, em 1996, para R$
11 milhões, em 2000. Saltou de 0,001% no primeiro ano para 12,48% no último, tendo chegado a 16% da
receita total em 1999. Nesse ano, a CBF pagou R$ 11,348 milhões de juros enquanto sua receita total foi de
R$ 70,62 milhões. Isso significa que as despesas com encargos financeiros evoluíram assustadoramente em
3.078% no período em comparação com o incremento de 209% nas Receitas, em termos reais.
Essa conta coincide com o período em que a CBF mais arrecadou dinheiro, fruto do contrato CBF
Nike, e também é o período em que a entidade mais se endividou, apelando à série de seis empréstimos
junto ao Delta Bank, tomados a juros altíssimos e em condições duramente adversas aos interesses da CBF.
(Detalhes adiante).
Auxílios a Federações Filiadas e a Políticos
A função estatutária da CBF é organizar o futebol, desde a seleção principal até o estímulo ao futebol
de base. Entretanto, desperdiça recursos em atividades não previstas no estatuto. Uma das maiores rubricas de
despesas da CBF é a de “auxílios eventuais”. Em 97 foi de R$ 1,637 milhão; em 98, registrou um salto de
quase 400 por cento, para R$ 5,138 milhões. Em 99, sob a rubrica de “auxílio a federações filiadas”, foram
registrados R$ 4,15 milhões. E, em 2000, sob o mesmo nome, R$ 7,199 milhões. Mas em 2000 também
reaparece a rubrica “auxílios eventuais”, com um valor de R$ 596,6 mil.
Segundo o depoimento de Ricardo Teixeira à CPI, além das doações às federações, a CBF renunciou
voluntariamente a várias taxas e contribuições devidas pelas federações. Umas e outras, apresentadas como
uma generosidade da CBF, têm um significado real muito diverso. Criaram laços de dependência,
subordinação e cumplicidade das federações frente à entidade nacional. O que lhes tirou poder de contestação
nas votações na Assembléia Geral da CBF, de cujas decisões passaram a ser meras subscritoras passivas. Em
troca, a CBF não pede prestação de contas das federações pelo uso que fazem das doações, generalizando-se
os desvios das finalidades e o uso dessas verbas em benefício pessoal dos dirigentes.
Entre os beneficiários de vultosas doações aparecem também, em período eleitoral, inúmeros
candidatos a eleições parlamentares e majoritárias. O que evidencia o plano dos dirigentes da CBF de
estabelecer pontos de apoio no Parlamento e em governos para fazer lobby das posições da CBF.
DESVIO DE RECURSOS DA CBF
Reiteradamente surgem indícios de uso dos bens da CBF em proveito de interesses privados. Por
exemplo, a CBF adquiriu, em 10/5/1995, um veículo marca Volvo, importado, com todos os acessórios
disponíveis, por de R$ 68.199,00, eqüivalente, na época, a US$ 76.542,08. Pouco mais de um ano depois, em
10/7/1996, o próprio Ricardo Teixeira adquiriu esse automóvel da CBF, pagando apenas R$ 49.000,00, ou
melhor, US$ 45.526,52. Portanto, com um desconto de cerca de 40% sobre o valor pago pela CBF. Esse é
mais um fato que evidencia que Ricardo Teixeira usa a CBF como se fosse uma empresa sua.
Outro exemplo do mesmo fenômeno: a CBF realiza festas, almoços e jantares, eventos, em
restaurantes de propriedade de Ricardo Teixeira, dentre eles, o El Turf Bar e Restaurante e o City Port.
Num evento, em 7 de fevereiro de 1996, durante o lançamento do Instituto de Assistência ao Futebol
Brasileiro - IAFB, no restaurante El Turf, a CBF gastou R$ 32.480 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta
reais).
Outro elemento de comparação é o City Port Restaurante Ltda., também de propriedade de Ricardo
Teixeira. Apenas como amostra, verificou-se que a CBF pagou faturas desse restaurante em vinte e seis (26)
vezes, apenas no ano de 1999.
12
ADVOGADOS DE RICARDO TEIXEIRA PAGOS PELA CBF
Ricardo Teixeira, a pessoa física do presidente da CBF, utiliza escritórios de advocacia remunerados
pela Confederação para solucionar suas pendências judiciais, conforme apurou esta CPI. A seguir, lista dos
escritórios de advocacia que prestaram ou prestam serviços a Ricardo Teixeira sendo remunerados pela CBF:
1. Leonardo Orsini de Castro Amarante
2. Márcia Parente
3. José Mauro Couto de Assis
4. Janete Lacerda
5. Barbosa, Münnich e Aragão
6. Eskenazy Pernidji Advogados
7. Carlos Roberto Siqueira Castro
8. Carlos Eugênio Lopes
FAVORECIMENTOS A FORNECEDORES
A empresa SBTR Passagens E Turismo Ltda vem recebendo valores muito elevados da CBF, há
anos. Só entre 1998 e 2000 recebeu R$31 milhões da CBF. Grande parte das despesas da CBF se referem a
gastos com passagens e hospedagem. Esses valores não são devidamente contabilizados pela CBF, que faz
com que as faturas da SBTR fiquem diluídas em todas as contas da entidade. Ou melhor, não há uma conta
específica para a SBTR; as despesas com a empresa ficam espalhadas por muitas contas diferentes, o que
dificulta a contabilização dos valores pagos a essa empresa
A SBTR, como apurou o Deputado Jurandil Juarez, somente pratica a tabela cheia, referindo-se aos
preços nominais de tabela das passagens aéreas, sem desconto algum.
Fora isso, levantamento feito com dados obtidos durante a diligência na Confederação demonstram
que a CBF repassou à SBTR valores bastante significativos, como se pode observar na tabela abaixo:
Ano Valor (R$)
6.624.771,30
1998
1999
2000
8.174.522,59
16.305.000,00
Total 31.104.293,89
EMPRÉSTIMOS NO EXTERIOR
O elevado endividamento da CBF tem como motivo principal uma série de volumosos empréstimos
externos feitos pela entidade. Entre 1998 e 2000, a CBF tomou seis empréstimos junto ao Delta National
Bank and Trust Co. of N.Y. (650 Fifth Avenue, Nova.Yorque). com juros muito acima dos juros correntes no
mercado internacional, na época. Foram empréstimos que somaram de 39 milhões de dólares, sendo que a
entidade pagou mais de 6 milhões de dólares só de juros. Somadas ainda, despesas com taxas, multas e
serviços da dívida, e desvalorização cambial, os prejuízos com esses empréstimos somaram cerca de 11
milhões de dólares.
A forma e as circunstâncias em que essas negociações se deram apresentam fortes indícios de crimes
financeiros, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro. Além disso, por terem sido péssimos negócios para
a CBF são indicativas de uma administração propositalmente ruinosa da entidade, com o objetivo de dilapidar
os recursos que a CBF vinha obtendo através do contrato com a Nike e outros contratos de patrocínio.
A seguir, tabela com os seis empréstimos:
EMPRÉSTIMOS TOMADOS PELA CBF JUNTO AO DELTA NATIONAL BANK
13
14
Empr. Valor (US$)
Juros
nominais
aa
Valor dos Juros Início Vencimento Liquidação
Juros
Reais
ao ano
1 7.000.000,00 43,576% 652.429,56 27/10/98 12/01/99 06/01/99 52,12%
2 4.500.000,00 25,0% 843.750,00 29/12/98 14/09/99 02/09/99 34,30%
3 10.000.000,00 25,0% 2.326.388,89 05/02/99 05/01/00 07/01/00 32,48%
4 3.708.281,83 21,0% 748.454,88 21/09/99 14/09/00 06/09/00 20,70%
5 10.000.000,00 16,0% 1.435.555,56 24/02/00 12/01/01 12/01/01 18,68%
6 4.500.000,00 14,5% 215.702,48 07/09/00 10/01/01 04/01/01 15,23%
Total 39.708.281,83 --- 6.222.281,37 --- --- --- --
Fonte: Delta Bank, CBF e CPI CBF/Nike
Examinando o primeiro desses empréstimos, um analista do Banco Central, do escritório de Belo
Horizonte, comentou, nos autos de um processo, ainda em andamento no BC :
“ fato que merece ser destacado é que enquanto as taxas de juros praticadas no
mercado internacional encontravam-se no patamar de 5,22% ªª (LIBOR trimestral) e
8% ªª (PRIME trimestral), a taxa pactuada para o mútuo sob comento foi de 43,576 ªª;
(...) assim sendo, podemos afirmar que, caso a captação realizada pela CBF tivesse
curso no mercado de câmibo de taxas livres (foi no flutuante), a contratação do mútuo
ora sob análise, muito provavelmente não seria autorizada por este Banco Central” . E
conclui: (...) “ são fortes os os indícios de evasão de divisas, uma vez que os juros
pagos exorbitam daqueles cobrados no mercado internacional (...) o que poderá ser
conclusivamente apurado pelo Ministério Público”. (g.n.)
O Departamento Jurídico do BC de Belo Horizonte, entretanto, não encontrou
indicações de evasão de divisas, mas “tão-somente indícios de um mau negócio, que só
poderá ser fiscalizado pelos membros da CBF, associação civil de direito privado”. E
opinou pela não comunicação ao Ministério Público.
Mas o caso não se encerrou aí. Requisitado pela superintendência do Banco Central, esse processo
está sendo reexaminado em Brasília, conforme nos informou, oralmente, a sua Diretora de Fiscalização, dra.
Theresa Grossi.
Em todos os seis empréstimos o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, assina como avalista da
entidade. Entre os documentos sobre o primeiro empréstimo há cópia de uma carta do Delta Bank endereçada
à CBF, datada de 18/9/98, na qual o banco relaciona as condições do empréstimo de US$ 7.000,000.00,
descrevendo que a garantia seria o “aval pessoal do Sr. Ricardo Teixeira (pede para fornecer a relação de bens
do Sr. Teixeira) e alienação de recebíveis do contrato da Nike”.
É inusitado que um banco dos EUA, cuja política de concessão de crédito é conhecida como muito
rigorosa pelo mercado, tenha concedido um empréstimo num montante vultoso de sete milhões de dólares
apenas tendo como garantia o aval do Sr. Ricardo Teixeira, cujos bens estão avaliados em cerca de R$4.8
milhões de reais. A garantia que os bancos exigem costuma estar por volta de 130 por cento do valor tomado.
Além disso, sabe-se que a Nike recusou dar a garantia para o empréstimo, conforme depoimento dos
representantes da Nike à CPI. A estranheza se transforma em espanto quando o aval de Ricardo Teixeira
continua a ser suficiente para garantir os cinco empréstimos seguintes, que elevaram os compromissos da
CBF a 39 milhões de dólares.
1. PRIMEIRO EMPRÉSTIMO: US$ 7 MILHÕES, JUROS PAGOS ANTECIPADAMENTE
a) Juros extorsivos
Em 20 de outubro de 1998, a CBF contratou um empréstimo de 7 milhões de dólares com o DELTA
NATIONAL BANK, de Nova Iorque, com juros de 43,57% ao ano, em dólares!
A CPI tem em mãos dezenas de empréstimos feitos por empresas e mesmo pessoas físicas brasileiras
junto ao Delta Bank, no mesmo período. Todos foram tomados com juros de, apenas, 9% a 10% ao ano.
b) Juros pagos antecipadamente
A CBF tinha o prazo de 77 dias para pagar os juros do empréstimo. Mas os juros, – os 652.339,72
dólares – foram pagos adiantadamente. Foram pagos no mesmo dia 29/10/98. Quer dizer, o dinheiro dos
juros veio para a conta da CBF e voltou no mesmo dia para o Delta Bank. Na prática, isso significa que a CBF
pagou juros reais de 52% ao ano!
c) O pagamento do principal foi feito antes do prazo.
A data do vencimento do empréstimo de US$7 milhões era 12/01/99. No entanto, a CBF pagou no
dia 06/01/99. Por que pagou seis dias antes do prazo? Considerando que a CBF estava pagando US$8.471,00
por dia de juros, deu de graça cerca de US$50 mil ao Banco credor.
No mesmo dia 6 a CBF havia recebido o pagamento de US$15 milhões da Nike. Se ficasse com os
US$7 milhões a juros por esses seis dias, como faria qualquer pessoa ou empresa, a CBF teria ganho uma
importância considerável. Por que não o fez? Ou, então, porque a CBF não solicitou ao Delta Bank um
desconto pelo pagamento adiantado?
d) Caminho tortuoso com passagem nas Bahamas.
O dinheiro sai do Delta, vai para o Banestado, agência de Nova Iorque. Daí, vai para a agência do
Rural International Bank, em Nassau, Bahamas, paraíso fiscal. De lá, vai para a conta corrente da CBF no
Banco Rural, em Belo Horizonte.
e) Recebeu a menos e pagou a mais
Na transferência do Rural International Bank, de Nassau, para a agência do Banco Rural de Belo
Horizonte há uma diferença de valores Saíram, da agência de Nassau, US$ 7 milhões, e deram entrada na
agência de Belo Horizonte apenas US$ 6.836.000,00. Tudo com a mesma taxa de câmbio e já descontados IR,
IOF e CPMF... Há uma diferença para menos de US$ 163 mil.
Já no pagamento do empréstimo, em 06/01/99, deu-se um movimento contrário, mais uma vez em
prejuízo da CBF. Nessa data, a CBF creditou ao Rural International Bank, Nassau, R$ 8.606,500,00 (atenção!
reais). Convertidos pela taxa cambial do dia, que foi R$ 1,2082 por dólar, no flutuante, equivaleram a US$
7.123.064,00 (dólares). Mas a dívida da CBF era de US$ 7.000.000,00 apenas! Por que a CBF pagou US$
123.000,00 a mais?
Se somarmos tudo o que a CBF perdeu nesse empréstimo em razão de uma taxa de juros
escandalosa, o pagamento antecipado de juros e do principal, a desvalorização cambial, as elevadas comissões
ao Banco intermediário (Banco Rural), chegamos a um número de cerca de US$ 1.080.000.
2. SEGUNDO EMPRÉSTIMO: US$ 4,5 MILHÕES, POR MEIO DO BANCO ARAUCÁRIA, JUROS PAGOS
ANTECIPADAMENTE
Em 14 de dezembro de 1998, 22 dias antes de receber os US$15 milhões da Nike, a CBF fechou o
segundo empréstimo com o Delta Bank, de Nova Iorque. A transferência, no valor de US$ 4,5 milhões, foi
efetivada em 30/12/98. Os juros foram de 25% ao ano, duas vezes e meia a mais do que os juros praticados no
período pelo mercado.
Nesse empréstimo, com vencimento em 14/09/99, prazo de 9 meses, o valor dos juros pagos ficou
em 4.500.000,0 X 25% em 9 meses = US$ 843.750,00
Juros pagos antecipadamente
Os juros foram pagos antecipadamente, como no empréstimo anterior, o que os torna em juros reais
de mais de 34% ao ano. Com um agravante: o valor referente aos juros nem chegou a ser internado no Brasil,
caracterizando sonegação de impostos sobre esse valor (US$ 843.750,00).
As telas do Banco Central, mostram:
O Delta Bank de Nova Iorque transferiu US$ 4.500.000,00 para a agência do Trade And Commerce Bank nas
Ilhas Cayman (paraíso fiscal);
Em 30/12/98 O Trade And Commerce Bank transferiu US$ 3.614.442,00 para sua conta corrente no
Banco Araucária, em Curitiba, retirando US$ 885.000,00, relativos aos juros. Como os juros eram de US$
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843.750,00, estamos supondo que a direrença a mais – US$ 41.500,00 refiram-se à comissão do Banco.
Quanto ao Banco Araucária, ao aceitar esse procedimento, isto é, receber menos do que havia sido
emprestado, omitiu-se perante a lei brasileira, tornando-se cúmplice do ilícito de sonegação do Imposto de
Renda relativo aos juros e que deveriam ser pagos no Brasil.
O Banco Araucária converteu US$ 3.614.442,00 em reais que, depois de descontados os outros
impostos e taxas—IOF R$ 87.216,49 e CPMF R$ 8.704,21 -- resultaram em R$ 4.264,904,00, que foram
depositados na conta corrente da CBF no Banco Real, agência do Rio de Janeiro (taxa cambial do dia: R$
1,206500).
Principal foi pago antes do prazo.
Em 2 de setembro de 1999 a CBF depositou R$8.969,850,00 na conta corrente do Delta Bank no
Banco Sudameris, agência de Araraquara. De onde esse dinheiro, convertido em dólares, foi enviado para o
Delta Bank em Nova Iorque, em pagamento do empréstimo, doze dias antes do prazo estipulado, em
prejuízo da CBF e em inexplicável vantagem para O Delta Bank.
Aspecto ainda mais relevante: naquela data, o valor de R$ 8.969,805,00, depositado pela CBF, era
equivalente a US$ 4.660.000,00, valor superior em US$ 160.000,00 (dólares) ao do empréstimo feito pelo
Delta Bank, que era de US$ 4.500.000,00. Para onde foram esses US$ 160 mil dólares?
O Imposto de Renda sobre os juros foi pago com multa. Pressionada pela Receita Federal, a CBF
pagou o imposto de renda sobre os juros em 5 de novembro de 1999, quase um ano depois. Valor do IR pago:
R$ 168.768,97. Valor da multa: R$ 33.753,79. Valor de encargos: R$ 35.677,76. Total: R$ 238.200,52. Mais
um prejuízo de R$71 mil para a CBF.
A imprevidência resultou em mais prejuízos. Esse empréstimo foi feito quinze dias antes da
desvalorização do Real. Essa falha administrativa é indesculpável.
3. TERCEIRO EMPRÉSTIMO: US$ 10 MILHÕES, JUROS DE 25%, PAGOS ANTECIPADAMENTE
Há o mesmo procedimento dos outros empréstimos, com pequena diferença.
Em 5 de fevereiro de 1999, 35 dias após o último empréstimo (o 2.°), a CBF recebeu outro empréstimo do
Delta Bank, no valor de US$ 10 milhões de dólares. Com juros de 25% ao ano, e vencimento em onze meses,
em 5 de janeiro de 2000 (data de receber o dinheiro da Nike).
Por onze meses, pagou US$ 2.326.388,89 dólares de juros. Os juros foram pagos antecipadamente.
Pagou o IOF à vista, mas o Imposto de Renda não pagou logo. Pressionada pela Receita Federal, a CBF só
veio a pagar nove meses depois. A seguir, os valores pagos:
Valor do principal do pagamento do IR R$ 722.549,02
Valor da multa R$ 144.509,80
Valor dos juros e encargos R$ 119.003,82
Total R$ 986.062,64
Além dos gastos com os juros e do imposto sobre esses juros, mais um outro prejuízo contabilizado
para a CBF, representado pela soma da multa com os juros e encargos: R$ 263,5 mil!
4. Quarto Empréstimo: US$ 3,7 milhões, Juros de 21%ªª
Em 21 de setembro de 1999 a CBF tomou junto ao Delta Bank um empréstimo de US$ 3.708.281,83.
Pagou juros de 21% aa., o dobro do que o mercado estava praticando no período. Prazo do vencimento:
14/09/2000. Valor dos juros pagos: US$ 748.454,88. Esse juros não foram pagos antecipadamente.
O agravante aqui é que esse foi um empréstimo pelo prazo de um ano. E nem assim a CBF
“conseguiu” taxas de juros na média dos 10% como as outras empresas (menores que a CBF) conseguem.
Destaque-se que esse empréstimo foi tomado 19 dias depois da data de pagamento do segundo empréstimo,
indicação de que estava em curso um processo de rolagem de dívida.
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5. QUINTO EMPRÉSTIMO: US$ 10 MILHÕES, JUROS DE 16%AA., PAGOS ADIANTADAMENTE
Em 24 de fevereiro de 2000 a CBF tomou um empréstimo de US$ 10 milhões de dólares, com juros
de 16% ao ano, para pagamento em 12 de janeiro de 2001. (antecipando em quase um ano o recebimento da
Nike, mas á custa de juros ruinosos.
A CBF pagou US$ 1,436 milhão de dólares de juros! E, além do valor elevado, os juros foram pagos
antecipadamente. E o imposto de renda sobre a remessa dos juros foi pago em 25/02/2000. Valor do principal:
R$ 378.448,34. Valor da multa: R$ 23.728,71. Total pago à Receita: R$ 402.177,05.
6. Sexto Empréstimo: US$ 4,5 milhões, Juros de 14,5%ªª, Pagos Adiantadamente
Em 7 de setembro de 2000, a CBF contratou um sexto empréstimo com o Delta Bank, no valor de
US$ 4.500.000,00, com vencimento em 10/01/2001, à taxa de juros de 14,5% aa., pagos antecipadamente.
Mesmo essa taxa de juros, mais baixa que as anteriores, ainda é mais elevada que a de quaisquer outros
empréstimos junto ao Delta Bank feitos por outras empresas e até por pessoas físicas. E uma vez mais a
inexplicável generosidade com o Banco credor, com o pagamento antecipado dos juros, que foram de US$
290 mil por quatro meses de empréstimo.
SOMA DOS CUSTOS GERADOS PELOS SEIS EMPRÉSTIMOS
Conforme mostra o quadro anexo, a CBF fez empréstimos junto ao Delta Bank num total de US$
39,7 milhões. E pagou de juros nada menos que US$ 6,22 milhões. Além dos juros, a CBF pagou impostos e
multas por atraso de pagamento, perdeu muito com a desvalorização cambial, dentre outros encargos
financeiros.
Esses dados, mostrados na tabela abaixo, ajudam a entender os motivos do crescente endividamento da CBF:
Empr.
Núm.
Juros
Nomin
ao ano
Juros
Reais
ao ano
JUROS
(US$) IOF (US$) CPMF
(US$)
Desvaloriz.
Cambial
(US$)
IR S/ Juros
mais Multas
(US$)
Comissões,
Etc. (US$)
TOT.AL
DESPESA
(US$)
1 43,58% 52,12% 652.429,56 140.000,0014.000,00 115.134,57 159.486,69 1.081.050,82
2 25,00% 34,30% 843.750,00 72.139,36 7.213,94 1.857.552,63 125.368,69 49.266,96 2.955.291,58
3 25,00% 32,48% 2.326.388,89 147.496,9214.749,69 538.449,54 298.765,07 3.325.850,11
4 21,00% 20,70% 748.454,88 72.182,60 14.732,29 131.875,37 158.643,08 1.125.888,23
5 16,00% 18,68% 1.435.555,56 256.423,4332.044,26 ?? 285.716,42 2.009.739,67
6 14,50% 15,23% 215.702,48 ?? 807,23 41.132,79 266.441,63 524.084,13
Total 6.222.281,37 688.281,3183.547,42 1.857.552,63 951.960,97 1.218.319,84 11.021.904,55
Fonte: Delta Bank, CBF, CPI CBF Nike
Verifica-se que as despesas com os seis empréstimos ultrapassaram US$ 11 milhões. E esse gasto foi
realizado em menos de dois anos e meio, no período que vai de outubro de 1998 a janeiro de 2001.
Comparação com empréstimos tomados por outras empresas brasileiras junto ao Delta no mesmo
período
Para justificar os juros elevados, em seu depoimento na CPI, Ricardo Teixeira disse que o primeiro
empréstimo (19/10/98) foi tomado num momento conturbado (crise da Rússia), e que havia falta de capitais
para empréstimo no mercado financeiro, tanto no Brasil como no Exterior. O exame dos jornais da época
mostra um clima tenso no mercado financeiro, mas os juros praticados em dólar eram bem mais modestos.A
Comissão examinou dezenas de empréstimos feitos pelo Banco Delta a empresas e mesmo pessoas físicas
brasileiras naquele período e todos foram contratados com taxas em torno de 10% ao ano.
CONCLUSÃO
A CBF foi convertida numa agência de negócios milionários que explora a imagem da seleção
brasileira. O dinheiro jorra: em 2001 a CBF recebe US$ 25 milhões só de patrocínio da Nike e da Ambev. O
dinheiro desaparece: o passivo circulante da CBF chega a R$ 55 milhões e o prejuízo acumulado vai a R$ 25
milhões.
De que forma a CBF tem gastado tanto dinheiro?A função da CBF é promover o futebol do país,
desde a seleção principal até o futebol de base. Mas o futebol brasileiro vai de mal a pior: a seleção é uma
sombra do passado de glórias; os melhores jogadores são vendidos para o exterior; o futebol de base, de
formação de novos craques, está abandonado. Jovens jogadores, exportados em massa, com documentos
adulterados, passaportes falsos.Atletas menores de idade são traficados e submetidos à exploração, à fome,
doença e até à prostituição em países estrangeiros.
O “sistema” CBF desorganiza o futebol, submete o calendário a pressões de patrocinadores como
emissoras de TV, e de interesses políticos; para isso, corrompe dirigentes de clubes e de federações. E
culmina com a falência do futebol.
Recebido para publicação em: 30/03/2002
Aprovado em: 28/04/2002
∗ Carlos Azevedo é jornalista, atuou como assessor da CPI da CBF-Nike e participou da elaboração desse texto, que é um
resumo de partes do relatório final das investigações, em parceria com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
que foi quem requereu a convocação da CPI e a presidiu. O mesmo texto foi apresentado por Aldo Rebelo O artigo dos autores Carlos Azevedo e Aldo Rebelo∗ No site Oficial da Presidencia da República.
A falta de distinção entre o público e o privado nos clubes de futebol brasileiro é uma característica histórica que moldou a estrutura do esporte no país. Tradicionalmente organizados como associações civis sem fins lucrativos, muitos clubes operaram por décadas em uma "zona cinzenta", onde recursos, interesses e influências políticas e particulares se misturaram com a função social e a paixão popular.
Historicamente, os clubes de futebol no Brasil nasceram como clubes sociais e recreativos.
Ausência de Donos: Juridicamente, não pertenciam a ninguém além de seus associados.
Falta de Fiscalização: Por não serem empresas, não eram submetidos aos mesmos rigores contábeis, auditorias e leis de governança do setor privado.
Uso Político: Dirigentes frequentemente utilizavam a imensa massa de torcedores (público) como capital político pessoal (privado) para se elegerem a cargos públicos ou projetarem seus próprios negócios.
Embora os clubes operem no mercado privado (venda de atletas, direitos de TV, patrocínios), eles historicamente dependeram do patrimônio e do socorro público de diversas formas:
Perdão de Dívidas e Refinanciamentos: Programas governamentais como o Profut surgiram para renegociar bilhões de reais em dívidas fiscais e trabalhistas que os clubes acumularam por má gestão privada.
Patrocínios Estatais: Por décadas, bancos públicos (como a Caixa Econômica Federal) e empresas estatais foram os maiores financiadores de camisas de futebol.
Uso de Estádios Públicos: Muitos clubes cresceram utilizando e lucrando sobre praças esportivas construídas e mantidas pelo Estado, sem a contrapartida equivalente de manutenção ou aluguel.
O futebol carrega uma dualidade intrínseca: o clube é um bem cultural intangível da comunidade (público), mas as decisões financeiras e políticas ficam concentradas nas mãos de oligarquias de conselheiros e cartolas (privado). Essa falta de separação gerou:
Irresponsabilidade Fiscal: Dirigentes podiam endividar o clube em milhões para contratar jogadores (buscando glória imediata ou satisfação pessoal) e, ao fim do mandato, deixar a conta para a instituição e, indiretamente, para a sociedade (via impostos sonegados).
Falta de Transparência: Dificuldade de acesso a contratos, comissões de transferências e balanços reais..
Triste realidade no futebol. E seus casos de corrupção.
Imagem do Site R7 esportes .
