A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um modelo especial de constituição de empresas voltada para o futebol no Brasil. Em 8 de dezembro de 2018, este molde de sociedade foi inicialmente proposta por conselheiros e beneméritos influentes do Botafogo, e elaborado com a ajuda do clube carioca durante 3 anos, visando melhorar as gestões financeiras e as transparências nos clube esportivos,[1] sendo oficialmente introduzido por meio da Lei nº 14.193 de 6 de agosto de 2021
Associações sem fins lucrativos no futebol são clubes que buscam recursos financeiros, com o objetivo principal que não seja o seu enriquecimento. As sociedades empresárias, por outro lado, são o instrumento legal mais adequado e disponível na lei brasileira para transferir lucros a seus sócios. A premissa das sociedades empresárias, aliás, é a busca do lucro aos seus associados.
A grande diferença do novo modelo empresarial para os antigos clube-empresas, constituídos nas formas de S/A e LTDA, é que a SAF tem uma tributação mais vantajosa, além de possuir maior transparência, com regras claras de governança e com fiscalização pela CVM, o que deixa o negócio mais interessante e seguro para os investidores
Outro ponto de diferença da Sociedade Anônima do Futebol para as demais modalidades de empresas diz respeito ao pagamento das dívidas. A SAF tem a obrigação de pagar os credores em até 10 anos. Nos primeiros 6 anos, 70% das dívidas cíveis e trabalhistas precisam ser quitadas, mas é possível renovar por mais quatro anos para concluir os pagamentos. Além disso, há vantagens para que as dívidas sejam negociadas. Segundo os especialistas nos veículos de imprensa no Brasil
O Acórdão Bosman, também conhecido como Lei Bosman, foi uma lei permitiu que os futebolistas, que são também considerados trabalhadores comunitários, não se vissem impedidos de jogar noutro país da União Europeia por normas internas da UEFA e das respectivas Federações nacionais de Futebol
Aprovada em 1995, a Lei Bosman mudou para sempre o futebol. Fruto de uma ação movida pelo belga Jean-Marc Bosman contra o seu então clube, o RFC Liege, a decisão permitiu que jogadores deixassem seus times após o final de seus contratos para assinar com outras equipes, além de derrubar as restrições relacionadas ao número de atletas da União Europeia nas escalações.
O processo foi iniciado em 1990, quando Bosman recusou uma oferta de renovação de contrato com o clube belga, que diminuiria seu salário em 75% do valor anterior. O ex-meia até recebeu uma proposta do Dunkerque, mas como o Liege não entrou em acordo com o clube francês, Bosman se viu “preso”, sem poder atuar ou se transferir.
Mesmo com seu contrato rescindido ainda em 1990 e a transferência para o Olympique Saint-Quentin da França, Bosman deu sequência no processo contra o Liege, que só teria fim em 1995, com a decisão a favor do belga, que resultou na Lei Bosman.
A Lei Bosman. Por um lado. Acabou com a servidão no futebol. Dando aos jogadores de futebol. As mesmas liberdades dos demais trabalhadores em qualquer setor profissional.
Mas nem todos os efeitos foram positivos .
A Lei Bosman. Afetou os campeonatos entre os clubes de futebol, Uma vez que os clubes mais poderosos do planeta passaram a ter amplos poderes para seduzir jogadores. Que deixavam seus clubes de formação sem lhes dar o retorno financeiro.
O Ajax da Holanda. Campeão da Liga dos Campeões do Mundial Interclubes em 1995, perdeu nomes como Edgar Davids e Patrick Kluivert, sem receber o retorno financeiro pela formação dos jogadores.
Após o ano da aprovação da Lei Bosman em 1995. Os clubes da UEFA, conquistaram 19 troféus no Mundial Interclubes, contra 06 dos Clubes da CONMEBOL. Antes da sanção da Lei Bosman. Os clubes da CONMEBOL, haviam conquistado 20 troféus no Mundial Interclubes, contra 14 troféus dos clubes da UEFA.
Santos em 1962 e 1963. Cruzeiro em 1976. Flamengo em 1981. Grêmio em 1983. e São Paulo em 1992 e 1993, venceram a Copa Libertadores antes da Lei Bosman, tendo esquadrões compatíveis com os clubes da UEFA.
Santos em 1962 e 1963. Flamengo em 1981. Grêmio em 1983. e São Paulo em 1992 e 1993. Venceram o Mundial de Clubes com esquadrões compatíveis com os clubes da UEFA.
Os clubes brasileiros. Que venceram a Copa Libertadores após a Lei Bosman. Ficaram de cócoras para os maiores clubes da UEFA.
Posso estar errado. Mas na atual conjuntura. Não vejo perspectivas para que os clubes brasileiros voltem a ter condições de vencer o Mundial Interclubes.
E a sua opinião leitor (a) ?
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