Da Emenda à Constituição
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II – do Presidente da República;
III – de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.
§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. De acordo com o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livrbo sobre a Constnituição Federeal do Brasil, e também com dados oficiais do Senado Federal.
Uma federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de "estados") e unidas sob um governo federal. Numa federação que ao contrário do que acontece num estado unitário, o direito de autogoverno de cada região autónoma está consignado constitucionalmente e não pode ser revogado por uma decisão unilateral do governo central. O uso do termo "república" talvez seja inconsistente mas, no mínimo, indica um Estado em que o chefe de estado não é um monarca.
Os campeonatos estaduais de futebol do Brasil são as competições masculinas e femininas profissionais adultas de futebol no Brasil que ocorrem geralmente entre janeiro e maio em cada uma das unidades federativas do Brasil. Historicamente, por questões econômicas e geográficas, as distâncias entre as principais cidades do país fizeram com que o povo brasileiro desenvolvesse uma forte cultura de disputa por estados. Assim, cada Unidade da Federação brasileira possui seu próprio campeonato, hoje em dia durando em torno de quatro meses.
Por causa desses campeonatos, algumas disputas entre rivais do mesmo estado ou cidade tem peso equivalente ou maior a uma disputa com os principais clubes de outros estados. Esses jogos são chamados de clássicos. Alguns exemplos são Fla-Flu e Clássico dos Milhões, no Rio de Janeiro; Derby, Choque Rei, Majestoso e San-São, em São Paulo; Grenal, no Rio Grande do Sul; Clássico Mineiro, em Minas Gerais; Atletiba, no Paraná; Clássico dos Clássicos e Clássico das Multidões, em Pernambuco; Ba-Vi, na Bahia; Clássico de Florianópolis e Clássico do Interior, em Santa Catarina; Clássico-Rei, no Ceará, entre Ceará e Fortaleza, e no Rio Grande do Norte entre ABC e América de Natal; Re-Pa, no Pará; Clássico das Multidões em Alagoas; Super Clássico, no Maranhão; Rivengo, no Piauí; Clássico dos Maiorais, na Paraíba; Derby Sergipano, em Sergipe; Derby do Cerrado, em Goiás; Rio-Nal, no Amazonas; Clássico dos Gigantes, no Espírito Santo; entre outros.
Em que pese ser popular o pensamento de que são exclusividade brasileira, certames regionais/provinciais também existem na Europa, embora quase sempre como uma divisão inferior do sistema de ligas nacional, caso da Inglaterra. Outro caso é o de ficar restrito aos clubes menores e elencos "B" dos principais clubes, como na Copa Cataluña, em que Barcelona utiliza seu time alternativo. O Brasil difere por ter estaduais com autonomia, calendário e plantel principal de grandes clubes
Patrimonialismo ou Estado patrimonial (Patrimonialstaat) é uma forma de organização política onde a autoridade estatal é fundamentada principalmente no poder pessoal exercido pelo governante (ou corporação) sobre o Estado, como esse fosse sua propriedade patricular. Foi comum tanto nas monarquias quanto nas repúblicas pré-modernas.
"Como o próprio termo indica, patrimonialismo deriva das palavras patrimônio e patrimonial e pode ser definido como uma concepção de poder em que as esferas pública e privada confundem-se e, muitas vezes, tornam-se quase indistintas. "
Reportagem de Rodrigo Capelo, no Jornal O GLOBO, revela que todas as Federações estaduais, exceção a de São Paulo, cobram taxas extorsivas para ‘conversão’ de clubes em SAFs nos registros das entidades.
Se não pagarem, terão negados o direito de competir nos campeonatos. Segundo Rodrigo Capelo no Jornal O GLOBO
Temos alguns exemplos ; R$ 500 mil no Rio de Janeiro, R$ 400 mil em Pernambuco, R$ 250 mil em Minas Gerais, R$ 120 mil em Ceará, Goiás e Bahia. Segundo Rodrigo Capelo no Jornal O GLOBO.
Somente em São Paulo. Não existiria a taxação. Segundo informa o jornalista.
Esse é o futebol pentacampeão mundial. Aonde clubes de futebol e suas federações. São patrimônio pessoal de dirigentes.
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Imagem ; Site Reddit
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