A legislação é o conjunto de leis acerca de determinada matéria. A legislação á ciência das leis que determina o império jurídico em uma determinada sociedade. A legislação e a totalidade das leis em um Estado ou de determinado ramo do direito.
A lei é um preceito emanado de um autoridade soberana. A lei é um preceito dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. A lei é uma ciência que determina as regras e as normas de vida dentro de uma sociedade. A lei é uma relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre as causas e os efeitos em uma sociedade. A lei é um preceito e uma norma do direito moral. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Estado de Direito é um situação jurídica ou um sistema institucional, no qual cada um e todos estão submetidos ao império do direito. O Estado de Direito é ligado ao respeito as normas jurídicas e aos direitos fundamentais.
O Estado de Direito é uma instituição jurídica no qual até mesmo os mandatários políticos estão submetido ao império das leis que estarão vigorando no país. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Torcedor (as) é aquele (as) que acompanha o clube para qual torce. A intensidade do acompanhamento varia das características individuais de cada um. Contudo, esse acompanhamento tem um patamar mínimo, que é acompanhar a tabela de classificação dos campeonatos, saber quando seu time joga, saber o nome do técnico e de alguns jogadores.
Veja bem leitor (a). Não tenho formação em Direito. Tão pouco tenho formação em Direito Constitucional. Minha única formação acadêmica, á habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Contudo, como jornalista, cidadão e torcedor, acho que o Brasil deveria aplicar as leis no seu império jurídico, aonde se vise combater a criminalidade e violência nos estádio de futebol país afora.
Sou torcedor do São Paulo, entretanto, não frequento estádio de futebol em hipótese alguma. Como torcedor do São Paulo, eu comprei dois livros sobre os títulos do meu clube de coração.
Como torcedor do São Paulo, também fiz uma visita agendada ao estádio do clube e sua sala de troféus. Mas, entretanto, somente vou frequentar estádios de futebol quando houver a mínima segurança.
Mas vamos ao x da questão. É no mínimo estranho que esses “torcedores” tenham acesso tão fácil aos centros de treinamento de todos os clubes, pois há de se convir que as torcidas organizadas ganham ingresso dos dirigentes para jogos dentro e fora dos respectivos estádios, então existe um esquema que impede que se tomem providências para a solução desse problema .
Eu me lembro que na Inglaterra, nos anos 80, o futebol tinha um sério problema com os hooligans, que faziam exatamente as mesmas coisas que as nossas torcidas organizadas fazem aqui no Brasil.
Mas lá as autoridades tiveram vontade de acabar de vez com esse problema, e os chamados hooligans começaram a ser processados e presos. Com isso, o futebol inglês passou por uma grande transformação e hoje tem o melhor campeonato do mundo.
Se analisarmos a estrutura, lá na Inglaterra se qualquer cidadão invadir um centro de treinamento, ele irá responder por isso. Já aqui no Brasil, apesar de os jornais mostrarem casos absurdos de mortes nos estádios quase todos os dias, estranhamente nada é feito pelas nossas autoridades para sanar a questão. A pergunta é: por que?
Vejam bem, amigos. Como já postei em outros textos, tenho sido um são-paulino que vem sofrendo muito com os elencos que as últimas diretorias do meu clube de coração tem montado nos últimos anos. Mas eu durante a tarde estou trabalhando. Ou seja: eu não tenho tempo e nem cabeça pra pensar em invadir nenhum centro de treinamento.
A Inglaterra é o maior exemplo de que o problema das organizadas é totalmente solucionável. Basta ter vontade para resolver essa questão, e acabar com a praga da impunidade. Com toda a certeza o dia em que isso acontecer, alguma pessoa que invade centro de treinamento ou agredir alguém no estádio, irá pensar duas vezes antes de cometer o ato, pois ela sabe que irá ser responsabilizada por isso.
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