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A Lei Bosman, de 1995, não é uma lei no sentido formal, mas sim uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que revolucionou o sistema de transferências no futebol. A decisão teve dois impactos principais: extinguiu a chamada "lei do passe" e eliminou o limite de jogadores comunitários (cidadãos da União Europeia) nos clubes.
Origem da decisão
A história começa com o jogador belga Jean-Marc Bosman, que em 1990, ao final de seu contrato com o RFC Liège, queria ser transferido para o Dunkerque, da França. No entanto, seu clube se recusou a liberá-lo, retendo seu "passe" mesmo após o vínculo contratual terminar. Bosman entrou na Justiça europeia, alegando que, como cidadão europeu, tinha o direito de se transferir livremente para trabalhar em outro país da UE, e o Tribunal de Justiça da União Europeia lhe deu razão em 15 de dezembro de 1995.
Impactos no futebol
A decisão judicial teve consequências profundas e duradouras para o esporte:
Fim da Lei do Passe: Aboliu a prática de clubes reterem os direitos de seus jogadores após o término do contrato. Isso significou que, ao fim do vínculo, o jogador se tornava agente livre e podia assinar com outro time sem custos de transferência, dando mais poder e controle sobre a carreira aos atletas.
Fim da restrição de estrangeiros comunitários: Determinou que jogadores com cidadania da União Europeia não poderiam ser considerados "estrangeiros" em outros clubes do bloco econômico. Isso eliminou a regra que limitava o número de jogadores comunitários em campo, permitindo que os times contratassem os melhores atletas da Europa sem restrições de nacionalidade.
Crescimento do poder europeu: Com a liberdade de contratar talentos de toda a Europa, os clubes com maior poder aquisitivo se tornaram verdadeiras "seleções". Isso acentuou a desigualdade entre os times europeus e sul-americanos, já que a concentração de talentos nos clubes mais ricos se intensificou.
Impacto no futebol sul-americano: A Lei Bosman é vista como um dos fatores que contribuíram para o enfraquecimento do futebol na América do Sul. Os clubes europeus passaram a buscar jogadores sul-americanos com ascendência europeia para obterem a cidadania, facilitando sua contratação e esvaziando os times locais.
Maior mobilidade dos jogadores: A jurisprudência estabelecida pela decisão reforçou a aplicação das leis trabalhistas no futebol, garantindo aos jogadores de futebol os mesmos direitos de mobilidade que outros trabalhadores na União Europeia. Segundo veiculos de imprena no Brasil
A decisão judicial conhecida como Lei Bosman pôs fim à "servidão" dos jogadores de futebol na Europa no sentido de que lhes concedeu liberdade de se transferirem gratuitamente para outro clube após o término de seus contratos. Antes disso, os clubes retinham o chamado "passe" do jogador, impedindo-o de sair mesmo com o contrato expirado.
A decisão judicial, proferida em 1995 pelo Tribunal de Justiça Europeu, teve impactos profundos no futebol:
Fim da "lei do passe": Eliminou o sistema em que os clubes detinham o "passe" dos atletas. A partir de então, o jogador se torna um agente livre ao final de seu vínculo contratual.
Maior poder aos jogadores: Deu aos atletas maior controle sobre suas próprias carreiras e a possibilidade de negociarem seus próximos destinos.
Mercado de transferências: A mudança intensificou o mercado de transferências, já que clubes de maior poder financeiro puderam contratar os melhores jogadores de forma gratuita, tornando-se "superpotências".
Desequilíbrio competitivo: A decisão acabou com o limite de jogadores estrangeiros de países-membros da União Europeia nos clubes, o que contribuiu para aumentar a disparidade entre as equipes europeias ricas e o resto do mundo, especialmente as sul-americanas.
Embora tenha libertado os jogadores da dependência dos clubes no fim do contrato, alguns críticos argumentam que a Lei Bosman transferiu o poder para os grandes empresários e para os clubes mais ricos, perpetuando outras formas de desigualdade no esporte. No Brasil, um sistema similar de "servidão" foi encerrado em 1998 com a Lei Pelé, que também extinguiu a lei do passe. Segundo veiculos de imprena no Brasil
Drenagem de talentos: A Lei Bosman acelerou a migração dos principais jogadores sul-americanos para a Europa. Com o fim do limite de estrangeiros na Europa e o aumento do poder de compra dos clubes europeus, os melhores talentos da América do Sul passaram a ser contratados ainda jovens, muitas vezes antes de atingirem o auge em seus clubes de origem.
Desigualdade financeira: A crescente disparidade financeira entre os continentes se acentuou. Com a contratação dos melhores jogadores por clubes europeus, o dinheiro que antes circulava no mercado sul-americano migrou para a Europa, reforçando o ciclo de superioridade econômica dos clubes do Velho Continente.
Perda de competitividade: A saída de jogadores talentosos reduziu a qualidade técnica do futebol sul-americano, diminuindo a competitividade local e o nível das seleções nacionais. Em contrapartida, os clubes europeus se fortaleceram, tornando-se "superpotências".
Efeito no Mundial de Clubes: O impacto pode ser observado na performance do Mundial de Clubes. Desde a aprovação da lei, o domínio europeu se tornou quase absoluto. O último clube sul-americano a vencer a competição foi o Corinthians, em 2012, contra o Chelsea.
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.Imagem ; UOL.
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