Liberdade de Expressão não é uma terra sem lei.

 Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte dos governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos.

No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal. A liberdade de expressão também é um direito estabelecido mundialmente pela declaração universal dos direitos humanos da ONU.

Qualquer pessoa tem direito a liberdade de expressão . Este direito corresponde a liberdade de opinião e a liberdade de receber e transmitir informações ou ideias sem que possa haver qualquer ingerência de autoridades públicas e sem considerações de fronteiras. Não está impedido pelas prerrogativas constitucionais que os Estados submetam as empresas de radiofusão, de cinematografia ou de televisão á um regime de autorização prévia.

O exercício da liberdade de expressão será garantida pelas prerrogativas constitucionais, não podendo a liberdade de informação e opinião ser censurada por autoridades públicas ou órgãos estatais. Mas, entretanto, dentre as plenas prerrogativas do direito constitucional, o exercício da liberdade de expressão, também implica em deveres e responsabilidades dos cidadãos brasileiros ou naturalizados.

Dentre os conceitos do direito constitucional, a liberdade de expressão, garantida pelo direito e prerrogativas desta constituição, tem por objetivo, garantir uma sociedade plena, justa e democrática. Dentre os preceitos do direito constitucional, na plena liberdade de expressão, estão vedadas qualquer prática contra a segurança nacional e a ordem democrática. 

Dentre as prerrogativas do direito constitucional que rege a liberdade de expressão, estão vedadas qualquer prática de calunia, injuria e difamação. Assim como está vedada qualquer apologia ao crime. Dentro do direito constitucional, estão vedadas qualquer prática contra a honra, a saúde mental e o bem estar de outras pessoas, dentre as normas jurídicas do direito constitucional, que regem a liberdade de expressão na carta constitucional. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

A declaração do tricampeão Nelson Piquet, chamando o britânico Lewis Hamilton de "neguinho", repercutiu na grande imprensa no mundo todo.

Por conta de declaração de cunho racista, o tricampeão foi banido do Padocck da Formula 1.

Caro (a) leitor (a). A liberdade de expressão, não é uma terra sem lei, conforme citei no paragrafo acima. Em uma democracia, a liberdade de expressão, não pode ser tratada como uma terra de ninguem.

Em uma democracia, o direito de uma pessoa, termina exatamente aonde começa o direito de uma outra pessoa. Nos meus blogs, eu digo exatamente o que eu penso nos meus textos, mas não coloco adjetivos ofensivos contra outras pessoas.

Nelson Piquet, ao que tudo indica, enxerga a liberdade de expressão como uma terra sem lei.  E ao enxergar a liberdade de expressão como uma terra sem lei, o tricampeão ultrapassa os limites da civilidade.

Em uma democracia madura. A liberdade de expressão, definitivamente, não é necessariamente uma terra sem lei, como alguns imaginam.

Imagem : Site Esportelandia.