Confira no site oficial da Presidência da República, a regulamentação do jornalismohttps://www.planalto.gov.br/
Jornalista é o profissional formado em Jornalismo. É a pessoa responsável pela apuração, investigação e apresentação de notícias, reportagens, entrevistas ou distribuição de notícias ou outra informação de interesse coletivo. O trabalho do jornalista é chamado jornalismo. Um jornalista pode trabalhar com questões gerais ou especializar-se em determinadas áreas. No entanto, a maioria dos jornalistas tendem a se especializar, e cooperando com outros jornalistas, produzir publicações que abrangem muitos tópicos.[1] Por exemplo, um jornalista esportivo cobre notícias dentro do mundo dos esportes, mas este jornalista pode ser uma parte de um jornal que cobre diversos temas. O exercício do Jornalismo é privativo de jornalista. Entre as áreas em que o jornalista trabalha estão o Radiojornalismo, Telejornalismo, Webjornalismo (Jornalismo Digital), Jornalismo Impresso, Assessoria de Imprensa, Assessoria de Comunicação, Assessoria Empresarial, entre outras áreas do Jornalismo e da Comunicação Social. Por ser uma profissão que tem como fatores primordiais a defesa das liberdades de imprensa e de expressão, o jornalista é um dos principais pilares da democracia.
Em 17 de Junho de 2009, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Em plenário, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.
Na época, o recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Relator do processo na época , o então presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Para ele, o fato de um jornalista ser graduado não significa mais qualidade aos profissionais da área. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros.”
Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello seguiram o voto do relator. Único a votar pela exigência do diploma, Marco Aurélio Mello disse que qualquer profissão é passível de erro, mas que o exercício do jornalismo implica uma “salvaguarda”. “Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize sua atividade profissional, que repercute na vida do cidadão em geral”, argumentou Mello.
A disputa judicial sobre a constitucionalidade da exigência do diploma havia se iniciado em 2001, quando a décima sexta vara federal de São Paulo concedeu liminar (decisão provisória) que suspendeu a obrigatoriedade do diploma para a obtenção de registro profissional. Em 2005, antes de o caso chegar a instâncias superiores, a liminar foi revogada pela 4ª Turma do TRF-3.
Em novembro de 2006, uma liminar concedida por Gilmar Mendes garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão sem possuírem graduação em jornalismo ou mesmo registro no Ministério do Trabalho. Segundo veículos de imprensa no Brasil a época.
Caro leitor (a). Conforme voce viu no link acima, a regulamentação do jornalismo no Brasil, foi feita durante o regime militar. A regulamentação do jornalismo no Brasil, tinha o objetivo de afastar do jornalismo, os intelectuais que eram contrários ao governo militar.
Em 2009. Esse foi o principal argumento para que os Ministros do Supremo Tribunal Federal para derrubar a exigencia do diploma para o exercicio profissional do jornalismo.
Contudo. A não exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo, acaba sim prejudicando a profissão.
A demanda da FENAJ. Tem sim total pertinência.
O Jornalismo É algo que demanda estudo cientifico. Nas faculdades de jornalismo, se aprende questões sobre ética, legislação que dão uma bagagem cientifica para que se apure fatos com isenção. Entregando uma informação de qualidade ao público
A demanda da FENAJ. Tem sim total pertinência.
Confira a noticia na FENAJhttps://fenaj.org.br/
E assim caminha a humanidade.
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