O Sport terá jogos de portões fechados e sem sua torcida como visitante em campeonatos organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), após uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, que deferiu um pedido da Procuradoria. A medida foi tomada nesta sexta-feira, em resposta aos atentados violentos contra o ônibus do Fortaleza.
A restrição imposta pelo STJD não se aplica ao Clássico dos Clássicos contra o Náutico, neste sábado, 24 nos Aflitos, pelo Campeonato Pernambucano. A torcida rubro-negra esgotou a carga de 2.800 ingressos de visitantes.
A sinalização positiva de Perdiz, válida até o julgamento do caso, reflete a preocupação em garantir a segurança nos futuros jogos, conforme afirmou a Procuradoria do STJD. Esta decisão foi baseada no descumprimento pelo Rubro-negro do art. 158 da Lei 14.597/2023, que trata do dever dos times em garantir segurança aos torcedores.
A lei é fruto da atuação dos representantes políticos que atuam no Poder Legislativo do Estado . As leis são normas sociais que versam sobre temas de interesse social.
Uma legislação é algo que representa todo o ordenamento jurídico brasileiro.
Ao Poder Executivo compete exercer o comando da nação, conforme aos limites estabelecidos pela Constituição ou Carta Magna do país.
O Poder Judiciário tem a incumbência de aplicar a lei em casos concretos, para assegurar a justiça e a realização dos direitos individuais e coletivos no processo das relações sociais, além de velar pelo respeito e cumprimento do ordenamento constitucional.
Quanto ao Poder Legislativo, a ele compete produzir e manter o sistema normativo, ou seja, o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos - cidadãos, instituições públicas e empresas privadas.
A legislação de um estado democrático de direito é originária de processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis com valor jurídico, nos planos nacional e internacional, para assegurar estabilidade governamental e segurança jurídica às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas. De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados.
A promiscuidade á característica daquilo que é promiscuo. A promiscuidade é algo que mistura desordenadamente . A promiscuidade é uma convivência muito confusa entre as pessoas em uma mesma sociedade. A promiscuidade é tudo aquilo que não é regido por uma odem sendo libertino ou indistinto.
A promiscuidade é a prática constante dos maus costumes. Sejam esses costumes, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada.
Segundo pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, o futebol movimenta R$ 16 bilhões por ano, tendo trinta milhões de praticantes (aproximadamente 16% da população total), 800 clubes profissionais, 13 mil times amadores e 11 mil atletas federados
Um dos maiores problemas na violência no estádios de futebol no Brasil. É exatamente a relação completamente promiscua entre dirigentes dos clubes as torcidas organizadas.
As torcidas organizadas, nos clubes de futebol no Brasil, contam com a conivência dos dirigentes, para promoverem a violência dentro e fora dos clubes de futebol no Brasil.
Quando os clubes se encontram em uma má fase esportiva, os dirigentes dos clubes de futebol, são completamente coniventes, quando as torcidas organizadas vão ameaçar jogadores dentre das dependências dos clubes.
Um dos focos que deveriam ser combatidos nos clubes de futebol no Brasil, é justamente a completa promiscuidade, que existe entre os dirigentes dos clubes de futebol e as torcidas organizadas.
Na Inglaterra. As autoridades locais, tiveram a necessária vontade política para lidar com a promiscuidade entre os dirigentes dos clubes e as torcidas organizadas.
No Brasil. As nossas autoridades, embora tenham conhecimento, não tem vontade política para atacar a promiscuidade entre os dirigentes dos clubes de futebol e as torcidas organizadas.
A nova legislação teve origem no trabalho de uma comissão de juristas constituída pelo Senado e deu origem a um projeto (PLS 68/2017) relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A lei reúne dispositivos de outras normas que tratam do esporte e revoga várias delas, como o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004), criando novos marcos para o setor. Os dispositivos que revogam totalmente a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) e a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) foram alvos de veto presidencial. De acordo com a Agência Senado
O presidente também decidiu vetar a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), além dos dispositivos que estabeleciam a aplicação de sanções para as pessoas que se envolvessem em atos de violência no esporte. Como justificativa, a Presidência argumenta que há “vício de iniciativa”, uma vez que a criação de órgãos do Poder Executivo precisa ser proposta pelo governo federal. De acordo com a Agência Senado
Alguns pontos, como vetar o impedimento de uma punição a promiscuidade entre os dirigentes de clubes e os "torcedores organizados", foi um grande erro na sanção da Lei Geral do Esporte.
Já se sabe. Há anos. A total promiscuidade entre os dirigentes de clubes de futebol e as" torcidas organizadas "no Brasil
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