A discussão da necessidade de criação de um órgão de fiscalização profissional que substituísse as DRTs é bastante antiga. Vários projetos já foram encaminhados ao Congresso Nacional, o primeiro em 1965. Na década de 80 esse debate foi retomado com vigor entre os jornalistas. A criação do Conselho Federal de Jornalismo entrou na pauta de discussões dos Congressos Nacionais de Jornalistas em 1990
A proposta, no entanto, ficou em segundo plano, enquanto a Fenaj se empenhava para ver aprovado projeto de lei que passava para ela a atribuição de conceder o pré-registro dos jornalistas, para posterior homologação do Ministério do Trabalho. Esse texto, que ficou conhecido como projeto Carlos Bezerra, acabou vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, quando o ministro do Trabalho era Francisco Dornelles. Em sua argumentação pelo veto, o ministro defendeu a tese de que a concessão de registro profissional é atribuição do Estado e que só poderia ser transferida para um Conselho Profissional.
Após esse veto, voltou a primeiro plano a proposta do CFJ, aprovada no 29º Congresso Nacional de Jornalistas de Salvador, em setembro de 2000. Aprovada definitivamente a idéia da criação da CFJ, optou-se por um projeto de lei amplo, englobando toda a legislação que regulamenta o exercício da profissão de jornalistas, contemplando as emendas a essa legislação aprovadas no próprio Congresso de Salvador.
Em março de 2001, em reunião do Conselho de Representantes da Fenaj, Brasília, foi criada uma comissão de jornalistas responsáveis pela elaboração do anteprojeto, cujo texto foi enviado a todos os Sindicatos de Jornalistas do país para que fosse debatido e emendado. Cumprida essa etapa, o texto foi novamente apresentado aos delegados presentes ao 30º Congresso Nacional dos Jornalistas, em junho de 2002, em Manaus. O debate realizado no plenário do 30º Congresso gerou novas sugestões que foram acrescidas ao anteprojeto.
No segundo semestre de 2002, a direção da Fenaj entregou o anteprojeto ao governo federal, que não deu andamento ao mesmo.
Em fevereiro de 2003, com o novo governo, a direção da Fenaj faz nova entrega do anteprojeto, agora ao ministro do Trabalho, Jacques Wagner, que determina a formação de uma comissão para estudar o assunto.
Ainda em 2003, em reunião do Conselho de Representantes dos Sindicatos, decidiu-se propor ao Ministério do Trabalho, a redução do texto do anteprojeto, com a intenção de facilitar sua tramitação no Legislativo. O enxugamento significou a retirada de artigos sobre nossa regulamentação profissional, a maioria já contemplados na legislação existente, e a adequação técnica do texto.
Em 7 de abril de 2004, Dia do Jornalista, a direção da Fenaj, acompanhada de dirigentes de 17 sindicatos de jornalistas, tiveram audiência com o Presidente Lula, quando solicitaram, conforme divulgado por toda mídia brasileira, agilidade no envio ao Legislativo, da proposta de criação do CFJ, que ainda estava em fase final de análise no Ministério do Trabalho.
Em 4 de agosto de 2004, dia da abertura do 31º Congresso Nacional de Jornalistas, realizado em João Pessoa-PB, o governo enviou nosso Projeto de Lei à Câmara dos Deputados.
O ataque das empresas
Desde o encaminhamento do projeto ao Congresso, a FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas de todo o País promoveram, como estava programado, centenas de debates sobre o CFJ, com a participação de milhares de pessoas. Também foram realizadas audiências públicas e sessões especiais em Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais, faculdades e, em todas elas, a criação do CFJ teve ampla aprovação. A FENAJ conquistou, igualmente, apoios de instituições paradigmáticas como a OAB nacional e como o “Conselhão”, que reúne todos os Conselhos profissionais do País. Conquistou, também, o apoio de todos os parlamentares com que fez contato direto.
O esforço de ampliar o debate para toda a sociedade resultou em importantes contribuições ao projeto de lei. Com base nestas contribuições, o Conselho de Representantes dos Sindicatos junto à FENAJ, reunido no dia 13 de novembro em Brasília, aprovou uma proposta de alteração no projeto de lei, para que não haja dúvidas sobre o caráter democrático e plural do CFJ. A proposta, sob formato de substitutivo, foi distribuída no Congresso Nacional.
No dia 15 de dezembro, através de votação simbólica, atendendo acordo de lideranças, sem nenhum debate público, a Câmara dos Deputados cede ao forte lobby patronal e decide rejeitar o projeto de Criação do CFJ.
Esta é a íntegra da Nota Oficial divulgada pela Fenaj momentos depois da decisão dos deputados:
Patrões, parlamento e governo se unem para enterrar projeto do CFJ
Fenaj segue na luta pela regulamentação, qualidade e ética no Jornalismo.
O projeto que propõe o Conselho Federal dos Jornalistas está morto. A esperança de milhares de jornalistas e a expectativa de segmentos sociais importantes foram enterradas pelos coveiros tradicionais da democracia e da organização da sociedade, aliados a inusitados novos cúmplices.
Criticado à histeria desde o anúncio do seu encaminhamento à Câmara dos Deputados pelo Executivo, o projeto do CFJ foi acusado, entre coisas, de ser autoritário, de atender a uma suposta tentativa de cerceamento da imprensa pelo Governo Federal e de manietar os jornalistas num código de ética corporativo e principalmente, de ser ilegítimo por ser proposto por uma entidade sindical, a Federação Nacional dos Jornalistas. As verdadeiras intenções desses críticos ficaram até agora encobertas pelo manto obscurantista de uma mídia historicamente articulada com os segmentos mais atrasados do país.
O projeto do CFJ está morto e dançam sobre sua tumba os interesses aparentemente mais contraditórios. Os empresários da mídia brasileira devem se regozijar. Mais uma vez seus desejos são atendidos. Escondidos atrás de um inverossímil discurso de liberdade de imprensa, na verdade sempre tiveram a mais medíocre das intenções: manter as condições salariais e de trabalho dos jornalistas nos níveis mais baixos possíveis para compensar suas cambaleantes taxas de lucros. Os empresários não admitem a normatização ética da profissão, porque querem manter o poder de decisão sobre o que pode e o que não pode ser informado à população. Os donos da mídia e do poder real, mais uma vez, impuseram sua vontade.
Indisfarçável satisfação devem estar sentido alguns jornalistas desinformados e/ou mal intencionados, notoriamente aqueles com espaço concedido e privilegiado, que serviram como verdadeiros cães de guarda da monopolizada mídia nacional. Durante o debate público, suscitado pelo envio do projeto, era visível o alinhamento submisso à retórica patronal de preconceito e infâmia.
Alívio deve estar sentindo o parlamento brasileiro. Um parlamento que, composto em grande parte de proprietários de veículos de comunicação, reproduziu mais uma vez o lamentável espetáculo da barganha, chantagem, coerção e principalmente, covardia. O processo, conduzido pelo presidente da Câmara, Deputado João Paulo Cunha, pelo líder do Governo Deputado Luizinho e pelo líder do PFL, José Carlos Aleluia, sonegou à sociedade brasileira a possibilidade de continuar o debate sobre o mais secreto e antidemocrático poder instituído no país que é o poder das empresas de comunicação. Uma constrangedora unanimidade se construiu em torno de um pragmatismo lamentável e, como cúmplice silencioso, permitiu o assassinato do projeto. A maior demonstração de subserviência, foi a indicação do deputado Nelson Proença para a relatoria – um histórico defensor dos interesses dos donos da mídia, proprietário de uma rede de rádios no interior do RS. A FENAJ ressalva e louva a posição da bancada do PCdoB que rejeitou o acordo de lideranças para sepultar o projeto e estranha o comportamento de partidos do campo democrático e popular que avalizaram tal impostura.
Melancólico foi o comportamento do governo que, se num primeiro momento compreendeu a justeza da reivindicação dos jornalistas e encaminhou o projeto, em seguida sucumbiu à prática de balcão de negócios estabelecida com o Congresso e, parecendo admitir as acusações de tentativa de cerceamento da imprensa, abandona o projeto de organização da profissão de jornalista à própria sorte.
Mas se o projeto do CFJ está morto, viva o Conselho Federal dos Jornalistas que advirá desse embate. Não é possível que o enorme esforço dos jornalistas brasileiros seja jogado no lixo, como aliás está nesse momento a lei que regulamenta a profissão. Não podemos permitir que manifestações generosas e fraternas de alguns parlamentares, entidades e organizações, como a OAB entre muitas, sejam em vão.
Os jornalistas brasileiros não desistirão de terem o controle do seu destino, que é a auto-regulamentação de sua profissão. Há 39 anos, o Congresso arquivou o primeiro projeto de criação de um Conselho Federal dos Jornalistas. Essa não é a primeira, e não será a última vez que nos mobilizamos. A FENAJ – que nos últimos quatro meses liderou um rico e histórico processo de debate sobre o jornalismo e os interesses privados que controlam a mídia no país – seguirá firme na luta. Mais do que uma legítima reivindicação de organização profissional, o CFJ é um importante instrumento de valorização da profissão e de garantia de uma informação de qualidade, pautada em princípios democráticos e éticos.
Brasília, 15 de dezembro de 2004. Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas
Fonte das Informações FENAJ . Federação Nacional dos Jornalistas.
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