A legislação é o conjunto de leis acerca de determinada matéria. A legislação á ciência das leis que determina o império jurídico em uma determinada sociedade. A legislação e a totalidade das leis em um Estado ou de determinado ramo do direito.
A lei é um preceito emanado de um autoridade soberana. A lei é um preceito dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. A lei é uma ciência que determina as regras e as normas de vida dentro de uma sociedade. A lei é uma relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre as causas e os efeitos em uma sociedade. A lei é um preceito e uma norma do direito moral. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Estado de Direito é um situação jurídica ou um sistema institucional, no qual cada um e todos estão submetidos ao império do direito. O Estado de Direito é ligado ao respeito as normas jurídicas e aos direitos fundamentais.
O Estado de Direito é uma instituição jurídica no qual até mesmo os mandatários políticos estão submetido ao império das leis que estarão vigorando no país. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O estatuto do torcedor é bem claro sobre invasão de campo. O estatuto do torcedor afirma que promover ou incitar violência, ou invadir um local restrito aos competidores em qualquer evento esportivo, será prevista reclusão de um a dois anos, somado a pagamento de multa.
Ou seja leitor (a). O estatuto do torcedor no Brasil, já possui uma legislação para combater violência nos estádios.
Veja bem leitor (a). Na minha modesta opinião, o estádio Urbano Caldeira, em Santos, mais conhecido como Vila Belmiro, de fato, não reúne condições para receber clássicos estaduais de grande porte.
Contudo, a invasão de campo ontem na Vila Belmiro, é algo recorrente em todos os estádios do Brasil. Não se pode encarar a questão da violência de acordo com o nosso clubismo.
A violência no estádios brasileiros, somente será enfrentada, quando as leis já existentes no estatuto do torcedor, começarem a ser aplicadas efetivamente no Brasil.
As leis do estatuto do torcedor, somente começarão a ser aplicadas, no momento em que não mais houver qualquer ligação ,entre os dirigentes dos clubes e torcidas organizadas. Algo recorrente em todos os clubes de futebol no Brasil.
No momento em que houver punição, as pessoas começaram a pensar duas vezes, antes de invadirem os campos nos estádios de futebol no Brasil.
No momento em que sentirem o peso da lei, as pessoas começaram a pensas duas vezes antes de invadirem o campo em qualquer estádio no Brasil.
O peso da lei, por sinal, já está devidamente previsto no estatuto do torcedor.
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Imagem : Site Estádios .net
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