A lei é fruto da atuação dos representantes políticos que atuam no Poder Legislativo do Estado . As leis são normas sociais que versam sobre temas de interesse social.
Uma legislação é algo que representa todo o ordenamento jurídico brasileiro.
Ao Poder Executivo compete exercer o comando da nação, conforme aos limites estabelecidos pela Constituição ou Carta Magna do país.
O Poder Judiciário tem a incumbência de aplicar a lei em casos concretos, para assegurar a justiça e a realização dos direitos individuais e coletivos no processo das relações sociais, além de velar pelo respeito e cumprimento do ordenamento constitucional.
Quanto ao Poder Legislativo, a ele compete produzir e manter o sistema normativo, ou seja, o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos - cidadãos, instituições públicas e empresas privadas.
A legislação de um estado democrático de direito é originária de processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis com valor jurídico, nos planos nacional e internacional, para assegurar estabilidade governamental e segurança jurídica às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas. De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados.
O clássico entre Santos e Corinthians, foi encerrado aos 44 minutos do segundo tempo após os torcedores organizados arremessarem várias bombas no gramado. Segundo o UOL.
O procurador geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Piacente, pedirá a interdição imediata da Vila Belmiro por causa das cenas de violência no estádio. Segundo a CNN Brasil.
Caro (a) leitor (a). Em minha modesta opinião, a Vila Belmiro em Santos, não possui condições de receber clássicos estaduais que reúnam grandes torcidas. Contudo, o problema das invasões de campo no Brasil, é uma questão de legislação. Conforme eu já havia abordado na postagem de 11 de Agosto de 2022.
Eu me lembro que na Inglaterra, nos anos 80, o futebol tinha um sério problema com os hooligans, que faziam exatamente as mesmas coisas que as nossas torcidas organizadas fazem aqui no Brasil. Conforme eu já havia abordado na postagem de 11 de Agosto de 2022.
Mas lá as autoridades tiveram vontade de acabar de vez com esse problema, e os chamados hooligans começaram a ser processados e presos. Com isso, o futebol inglês passou por uma grande transformação e hoje tem o melhor campeonato do mundo. Conforme eu já havia abordado na postagem de 11 de Agosto de 2022.
Se analisarmos a estrutura, lá na Inglaterra se qualquer cidadão invadir um centro de treinamento, ele irá responder por isso. Já aqui no Brasil, apesar de os jornais mostrarem casos absurdos de mortes nos estádios quase todos os dias, estranhamente nada é feito pelas nossas autoridades para sanar a questão. A pergunta é: por que?. Conforme eu já havia abordado na postagem de 11 de Agosto de 2022.
Em todos os clubes no Brasil, temos as ligações entre os dirigentes e torcedores organizados. A ligação entre dirigentes e torcidas organizadas, é uma marca registrada em todos os clubes de futebol no Brasil. Conforme eu já havia abordado na postagem de 11 de Agosto de 2022.
Á partir do momento, em que a legislação prevista no estatuto do torcedor, começar a valer no Brasil, os torcedores organizados, pensarão duas vezes antes de invadirem o campo, pois serão processados e exemplarmente punidos por isso. Conforme eu já havia abordado na postagem de 11 de Agosto de 2022.
O estatuto do torcedor é bem claro sobre invasão de campo. O estatuto do torcedor afirma que promover ou incitar violência, ou invadir um local restrito aos competidores em qualquer evento esportivo, será prevista reclusão de um a dois anos, somado a pagamento de multa. Conforme eu já havia abordado na postagem de 11 de Agosto de 2022.
O dia em que um torcedor organizado, sofre reclusão de um a dois anos, servirá de exemplo para os demais. O dia em que um torcedor organizado, for processado e preso por violência e invasão de campo, os demais pensarão duas vezes antes de cometer tal ato.
Ou seja : Não se deve estigmatizar o Santos. Por um problema do país que não aplica as suas leis.
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Imagem : CNN Brasil.
